Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA)

 Representa investimento de mais de 400M€ para acelerar adoção em PME e no Estado, sendo este valor assente maioritariamente em fundos europeus com impacto reduzido no orçamento do Estado

Investimento de 25 milhões para adoção de IA na Administração Pública

"A confiança dos cidadãos é fundamental porque, por mais útil que seja, a desconfiança pode minar o uso da tecnologia e também nas instituições públicas que a aplicam"

O objetivo da ANIA é usar a IA como motor de competitividade ao serviço da sociedade, aproximando Portugal da vanguarda europeia e garantindo que o uso da tecnologia se traduz em oportunidade económica, produtividade e valor público. O Estado assume um papel central ao agir como catalisador, sendo um dos maiores reservatórios de valor para a aplicação de IA. Vários estudos apontam o uso de IA generativa com potencial estimado de 1,2 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto. Por isso, o Governo está a investir 25 milhões de euros para a adoção de IA na Administração Pública, com casos de uso concretos em desenvolvimento — desde agentes de apoio à contratação pública até à automatização de faturas.

A IA representa uma oportunidade histórica para Portugal acelerar o crescimento, aumentar produtividade e reformar o Estado. Hoje, a produtividade situa-se a 75% da média europeia, mas a rápida adoção de IA pode inverter este ciclo, alavancando a trajetória de crescimento recente: na próxima década, a IA pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao PIB e reforçar em até 2,7 pontos percentuais o contributo da produtividade para o crescimento económico.

De acordo com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, "a introdução de IA, quer na Administração Pública, quer nas empresas em geral, é um fator importante de desenvolvimento do país e Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas da IA" até porque o país tem já uma infraestrutura digital avançada, forte conectividade internacional, talento qualificado, energia maioritariamente renovável e competitiva e um ecossistema de startups dinâmico. Em Portugal existe também uma elevada predisposição de trabalhadores e empresas para usar IA. Aliás uma das medidas "mais emblemáticas" é a concentração do investimento em IA em setores estratégicos e nas PME, para acelerar a passagem da investigação paraaplicações reais, escaláveis e competitivas. Tal como já apresentado no PACTO de COMPETÊNCIAS DIGITAIS, "ninguém fica para trás" e por isso este Governo olha a introdução de IA como valorização e não como entrave para os trabalhadores. A ANIA tem uma forte componente de formação, atração, proteção da investigação e valorização de talento em IA, para que os cidadãos acompanhem a mudança, progridam na carreira e os jovens encontrem percursos profissionais qualificados, alinhados com a diversidade de carreiras que a IA potencia.

Contudo, se os cidadãos não confiarem na IA, a sua adoção bem-sucedida estará em risco. Por mais útil que seja, a desconfiança pode minar não só a confiança na própria tecnologia, mas também nas instituições públicas que optam por implementá-la. Os sistemas de IA exigem um desenvolvimento e uma implementação éticos, responsáveis segura e alinhada com os valores europeus.

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