Governo reafirma compromisso com estabilidade política e execução do programa reformista

A educação e a economia são outras das áreas que estão a ser valorizadas por este Governo, quer pela apresentação e execução do Plano + Aulas + Sucesso, quer pela implementação das mais de 50 medidas do Programa Acelerar a Economia. O Primeiro-Ministro realçou também o lançamento de novos incentivos para um concurso extraordinário de recrutamento de docentes.

As medidas não se esgotam no que já foi alcançado. Luís Montenegro avançou com uma das medidas que será apresentada esta sexta-feira, num Conselho de Ministros Extraordinário – a criação de um passe ferroviário que vai garantir o acesso dos portugueses a todos os comboios, com a exceção do Alfa Pendular, com um custo de apenas 20 euros mensais.

Luís Montenegro realçou a execução do Plano de Emergência e Transformação da Saúde. Das 54 medidas, 15 já estão concluídas, 32 estão em curso e as restantes 7 iniciar-se-ão em março de 2025, como explicou o Primeiro-Ministro. Destacou ainda o início da obra do novo Hospital de Todos os Santos, que se iniciará na próxima segunda-feira.

O Primeiro-Ministro reiterou o pesar pelas vítimas e a "solidariedade para todos os que perderam as suas casas, as suas propriedades, os seus bens, os seus animais e as suas empresas". Expressou a gratidão do Governo e do povo português "a todos os que participaram nas operações de combate aos fogos: bombeiros, agentes da Proteção Civil, forças de segurança, militares, autarcas e as populações locais". Perante esta tragédia, o Governo preveniu, ao declarar estado de alerta "perante os avisos meteorológicos das condições extremas que se avizinhavam", e combateu "com o maior dispositivo de sempre no combate a incêndios". Adicionalmente, o Governo reforçou as capacidades nacionais através da imediata ativação do mecanismo europeu de proteção civil, ao abrigo do qual contou com a colaboração de Espanha, França, Itália e Grécia, tendo ainda o apoio do Reino de Marrocos.

Luís Montenegro afirmou que o Governo fez o que estava ao seu alcance, mas que isso não significa "que não estejamos disponíveis para aprofundar tudo aquilo que aconteceu nestes incêndios", tanto o que foi bem gerido como o que não foi tão bem gerido. Disse ainda que o País já está a recuperar graças à criação de uma equipa multidisciplinar coordenada pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que se deslocou aos locais mais afetados para garantir o apoio às populações e às autarquias mais atingidas. Esta recuperação será acelerada com a verba de 500 milhões de euros de fundos europeus, que serão utilizados para cobrir os prejuízos dos fogos. Adicionalmente, o Governo já adiantou 100 milhões de euros do Orçamento do Estado para as despesas mais urgentes. "Estamos empenhados em acelerar e simplificar os processos de recuperação e estamos, sobretudo, centrados em fazer o apoio chegar o mais cedo à vida das pessoas", disse o Primeiro-Ministro.

O Primeiro-Ministro referiu a necessidade de garantir a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 – "o interesse nacional assim o exige; o contexto nacional assim o impõe; o sentido de Estado assim o determina". Disse que "cada um deve estar à altura das suas responsabilidades", algo evidenciado no recente acordo de concertação social, onde a UGT afirmou que o Governo está a ir mais longe na valorização dos trabalhadores, a CAP realçou a "prova de maturidade incita no acordo" e a CIP destacou o estímulo à produtividade.

Concluiu, por isso, que "os parceiros sociais estão com o País e os portugueses contam com o Governo", colocando o ónus no lado da oposição. Luís Montenegro reiterou que "o Governo nunca quis nem quer eleições antecipadas" e que, se isso acontecer, os portugueses perceberão facilmente quem serão os responsáveis. Terminou o discurso dizendo que "os tempos que vivemos exigem lucidez, bom senso, boa-fé e lealdade. Lealdade entre os partidos, mas sobretudo lealdade entre a política e as pessoas, entre a política e os portugueses".