Primeiro-Ministro

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete do Primeiro-Ministro

(1) - Opta pelo estatuto remuneratório de origem, sendo os encargos com a remuneração suportados pelo mesmo serviço.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., nos termos dos números 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.

(2) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do número 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.

Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

(1) O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de origem, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo que os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus