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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Ministra da Justiça

Ministra da Justiça

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição.

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete da Ministra da Justiça

Função Nome Rendimento bruto Rendimento líquido Data de nomeação Publicação em DRE
Chefe de Gabinete Filipa Braga Sobral Torres Aranda da Silva 4 828,66 € 2 784,05 € 08/04/2023

Despacho

Adjunto Luís Filipe Moreira Isidro 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Adjunta Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis 3 732,76 € 2 256,70 € 16/05/2022

Despacho

Adjunta Neuza Marisa Marques Lopes 3 732,76 € 2 256,70 € 27/04/2023

Despacho

Adjunto Rui Filipe Custódio Maurício 3 732,76 € 2 256,70 € 11/09/2023

Despacho

Técnica Especialista Margarida Maria Nunes Pereira Gil 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnico Especialista António Joaquim Leal Canhoto Folgado 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Nicole Escudeiro Gabriel 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Catarina Antunes da Cunha Pires Madeira 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Helena Cláudia de Faria Guimarães 3 732,76 € 2 256,70 € 01/06/2022

Despacho

Técnica Especialista Quirina Isabel Palma Severino 3 732,76 € 2 256,70 € 01/07/2022

Despacho

Técnica Especialista Célia Maria Gouveia Quaresma 3 732,76 € 2 256,70 € 22/05/2023

Despacho

Secretária Pessoal Ana Rita Santos Henriques 2 391,21 € 1 595,72 € 30/03/2022

Despacho

Secretária Pessoal Fernanda Maria Antão Rodrigues Caria 2 391,21 € 1 595,72 € 30/03/2022

Despacho

Secretário Pessoal Pedro Gonçalves Coutinho Soares 2 391,21 € 1 595,72 € 30/03/2022

Despacho

Secretária Pessoal Ana Luísa Lourenço Viegas 2 391,21 € 1 595,72 € 01/05/2022

Despacho

Coordenador de Apoio Nuno Manuel Siquenique Falé 2 183,38 € 1 499,75 € 30/03/2022

Despacho

Apoio técnico-administrativo Maria José Fonseca da Costa Paiva (1) 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Apoio técnico-administrativo Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Motorista Ricardo Miguel Esperança Varela (1) 2 127,38 € 1 462,91 € 30/03/2022

Despacho

Motorista Rui Nunes Gonçalves (1) 2 127,38 € 1 462,91 € 30/03/2022

Despacho

Motorista Ângela Beatriz Custódio Gomes 2 127,38 € 1 462,91 € 01/06/2022

Despacho

Pessoal Auxiliar Tereza Maria Vitória de Carvalho 1 144,15 € 904,84 € 30/03/2022

Despacho

(1)  Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do DL n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Função Nome Rendimento bruto Rendimento líquido Data de nomeação Publicação em DRE
Chefe de Gabinete Maria de Fátima da Silva Consciência 4 828,66 € 2 784,05 € 30/03/2022

Despacho

Adjunta Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas 3 732,76 € 2 256,70 € 14/04/2022

Despacho

Técnico Especialista Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Patrícia Susana da Piedade Teixeira Governo Raimundo 3 732,76 € 2 256,70 € 23/04/2022

Despacho

Técnica Especialista Joaquina Maria Alves Martins Amorim 5 503,41 € 3 112,58 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Filipa Maria Gomes Pereira Lemos Caldas da Câmara 3 732,76 € 2 256,70 € 11/04/2022

Despacho

Técnica Especialista Inês Leonor Lopes Horta Pinto 3 732,76 € 2 256,70 € 20/04/2022

Despacho

Técnica Especialista Cristiana Batista da Rocha Gomes Dias 3 732,76 € 2 256,70 € 01/07/2022

Despacho

Técnica Especialista Maria do Carmo Faria Ribeiro  3 128,12 € 1 979,57 € 01/09/2022

Despacho

Técnico Especialista Maria João Gonçalves Pires Surrécio 3 732,76 € 2 256,70 € 13/03/2023

Despacho

Secretária Pessoal Mafalda Visitação Baraona Chaveiro 2 391,21 € 1 595,72 € 01/04/2022

Despacho

Secretária Pessoal Carla Isabel Prego Figueira 2 391,21 € 1 595,72 € 07/09/2023

Despacho

Apoio técnico-administrativo Vijay Kumar Amaratelal Morar (1) 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Apoio técnico-administrativo Laércio Miguel da Silva Soares 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Apoio técnico-administrativo Helena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Motorista António Nogueira Mendes 2 127,38 € 1 462,91 € 30/03/2022

Despacho

Motorista José Luís Mota Peres (1) 2 127,38 € 1 462,91 € 30/03/2022

Despacho

Pessoal Auxiliar Rute Alexandra Rodrigues Hall 1 144,15 € 904,84 € 26/06/2023

Despacho

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. 

Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Função Nome Rendimento bruto Rendimento líquido Data de nomeação Publicação em DRE
Chefe de Gabinete Maria Leonor São Payo Cary Nunes da Silva Abecasis 4 828,66 € 2 784,05 € 08/07/2022

Despacho

Adjunto Pedro Miguel Ferreira Viana 4 239,11  € 2 486,35 € 30/03/2022

Despacho

Adjunto José Manuel Silva Macieira 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Adjunta Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva (2) 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Mafalda Sofia dos Santos Domingues 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnico Especialista Pedro Francisco Bugalho de Lacerda (2) 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnica Especialista Lídia Teixeira Grave 3 732,76 € 2 256,70 € 30/03/2022

Despacho

Técnico Especialista Tiago José da Cunha Martins 3 732,76 € 2 256,70 € 01/01/2023

Despacho I Despacho

Técnica Especialista Sandra Filomena Moura Simão 3 732,76 € 2 256,70 € 01/01/2023

Despacho

Técnico Especialista Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela 3 732,76 € 2 256,70 € 01/04/2023

Despacho

Secretária Pessoal Luzia Adelaide Rodrigues Pereira Pontes 2 391,21 € 1 595,72 € 30/03/2022

Despacho

Secretária Pessoal Carla dos Anjos Gonçalves Ferreira (2) 2 391,21 € 1 595,72 € 31/03/2022

Despacho

Apoio técnico-administrativo Cristina Lacerda de Freitas 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Apoio técnico-administrativo Maria Olímpia Dias da Conceição (1) 1 767,69 € 1 275,79 € 30/03/2022

Despacho

Motorista Armando José Fernandes Louro (1) 2 127,38 € 1 462,91 € 02/08/2022

Despacho

Motorista Nuno Manuel Palma Cartaxo (2) 2 127,38 € 1 462,91 € 30/03/2022

Despacho

Motorista Carlos Manuel Morais da Rocha 2 127,38 € 1 462,91 € 30/03/2022

Despacho

Pessoal Auxiliar Alzira Gertrudes Pereira Bernardino 1 144,15 € 904,84 € 30/03/2022

Despacho

Pessoal Auxiliar Sérgio Augusto Martins de Aguilar (1) 1 144,15 € 904,84 € 30/03/2022

Despacho

(1) Os encargos com a remuneração do(a) designado(a) são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do DL 11/2012, de 20 de janeiro.
(2) Os encargos com a remuneração serão suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.ºs 12 e 13 do artigo 13.º do DL 11/2012, de 20 de janeiro.