Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição.

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

(1) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação, ao abrigo dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(2) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelo orçamento do GMAAP, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(3) Os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do GMAAP, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(4) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo Agência Erasmus+ e pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(5) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo Instituto Superior Técnico, e pelo orçamento do GMAAP, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

(1) Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do do Gabinete, nos termos dos n.ºs 12 e 13 do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(2) Os encargos com a remuneração são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e pelo orçamento do GSEJD, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(2)  Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., e pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

(3) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo Agrupamento de Escolas de Canedo e pelo orçamento do GSEJD, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.