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Comunicados do Conselho de Ministros

2024-01-11 às 21h16

Comunicado do Conselho de Ministros Eletrónico de 11 de janeiro de 2024

1. O Conselho de Ministros aprovou eletronicamente a autorização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de Parceria Público-Privada, do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, entre Porto (Campanhã) e Oiã.

2. Foi ainda aprovada a atribuição de uma indemnização compensatória da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entidade que se encontra incumbida da proteção e salvaguarda de 38 museus, monumentos e palácios nacionais a partir de 1 de janeiro de 2024.