Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 3 de janeiro de 2023

1. O Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2023, relativamente às condições de financiamento do Estado. 

2. Foi aprovada a declaração de luto nacional no dia 5 de janeiro de 2023 pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI.