Verbas do PRR têm de ser usadas com transparência, responsabilidade e eficiência

«A nossa responsabilidade é utilizarmos cada cêntimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com toda a transparência, toda a responsabilidade e com a máxima eficiência para que cada cêntimo aplicado se transforme naquilo que são os objetivos fixados, neste caso, vencer a exclusão, combater a pobreza, e termos comunidades com maior coesão social», afirmou António Costa, na apresentação do primeiro lote de projetos do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana do Porto (AMP).

«O PT2030 vai continuar a existir, como até agora houve o PT2020. O que não vai voltar a existir é este programa de natureza excecional, irrepetível, que é o PRR, e que foi possível criar numa situação dramática e única, como aquela que enfrentamos com a Covid-19», salientou.

António Costa recordou que «o Plano de Cooperação e Resiliência tem um objetivo fundamental de apoiar a dupla transição energética e digital», explicando que «foi desde logo compreendido que esses processos de transição não podiam deixar ninguém para trás e para isso havia uma componente muito importante a introduzir no PRR, que era enfrentar as vulnerabilidades mais estruturais que existem na nossa comunidade».

O Primeiro- Ministro lembrou que no distrito do Porto há «já um total de candidaturas aprovadas para 12 310 entidades ou pessoas, num valor total de 839 milhões de euros, sendo que «267 milhões de euros têm a ver com um conjunto de investimentos que respondem às vulnerabilidades».

Entre os projetos aprovados, António Costa destacou «13 projetos que dizem respeito a cuidados de saúde primários, cinco novos centros de saúde, dois projetos relativos a unidades de cuidados continuados integrados, 187 projetos para novas respostas nas áreas ou equipamentos nas áreas sociais, e 21 projetos diversos na área da habitação.

«Neste lote participam 13 municípios, três entidades públicas e nove instituições da economia social e solidária, a trabalhar em rede», disse.

O Primeiro-Ministro salientou ainda a «ambição coletiva» que é o combate à pobreza e a importância do aumento do salário mínimo nesse combate.

«Entre 2015 e 2019, 700 mil pessoas tinham saído da pobreza. Infelizmente, a crise implicou uma regressão significativa e a inflação brutal causada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, em particular, não tem facilitado essa recuperação. Mas mesmo assim, a taxa de pobreza ou exclusão social está hoje 4% abaixo do que tínhamos em 2015 e há menos 430 mil pessoas em situação de pobreza do que em 2015», afirmou.

Segundo António Costa, o limiar de pobreza «está já 31% acima daquilo que era em 2015, limiar esse que vai crescer, e vai ser também mais exigente».

«Isso significa que a nossa ação vai ter que ser ainda mais determinada, porque há pessoas que hoje, estatisticamente, estão acima do limiar de pobreza e que, pelo mero evoluir do rendimento geral da sociedade, vão estatisticamente estar abaixo», disse.

«É por isso que é fundamental continuarmos a aumentar de uma forma sustentada e progressiva, o salário mínimo nacional», afirmou, destacando também o acordo de médio prazo que foi assinado em sede de concertação social para «garantir que todos na função pública ou no setor privado vão ter um crescimento do rendimento real acima daquilo que é o crescimento da inflação».

Elaborado no âmbito do PRR, o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas será materializado em seis intervenções de natureza territorial e de escala supraconcelhia, que visam promover o desenvolvimento social e económico, e um eixo metropolitano com foco na inovação, capacitação, participação e envolvimento das comunidades.

A gestão da implementação das intervenções ao Plano de Ação, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações para regular e efetivar a implementação dos investimentos, estará a cargo da Associação Nacional de Municípios, em articulação com os 17 municípios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.