«Um país só faz sentido com um projeto de futuro para a próxima geração»

«Um país só faz sentido com um projeto de futuro e esse projeto, pela natureza das coisas, é uma estafeta em que cada geração vai passando o testemunho à próxima, para que essa próxima possa ser a geração mais realizada de sempre», disse o Primeiro-Ministro António Costa no encerramento do Encontro nacional associações juvenis, «Fórum ativar mais», em Vila Real de Santo António.

O Primeiro-Ministro definiu cinco componentes de política integrada para a juventude: «continuar a reforçar o investimento nas qualificações», «criar mais e melhores oportunidades de emprego», «combater a precariedade e garantir melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar», «salários justos» e «criar condições para que os jovens possam ter a sua vida e o seu projeto de futuro».

António Costa referiu-se a estas cinco componentes como peças de um puzzle de políticas transversais, o que é refletido pela orgânica do Governo, no qual dependem da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Santos, e do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia, ambos presentes no encontro.

«A qualificação é a primeira peça do puzzle das políticas de juventude», disse, referindo que «na geração que tem 20 anos estamos acima da média europeia (42%) no número de jovens a frequentar o ensino superior (47%)», sendo o objetivo «atingir os 50% ao longo desta década».

Para isto, «é preciso desenvolver os projetos que permitem alargar a base social de acesso ao ensino superior», referindo o plano nacional de alojamento estudantil (incluído do PRR), devido ao custo ao alojamento, o aumento das formações curtas e o alargamento da oferta, apontando a presença dos politécnicos em 134 concelhos como «uma revolução que está em curso no País, que tornará o acesso ao ensino superior mais fácil e aumentará as qualificações».

E preciso também investir no ensino artístico e do ensino vocacional, referiu destacando que o PRR tem dinheiro «para mais 365 centros tecnológicos que vão modernizar e requalificar o ensino vocacional», e que o Orçamento do Estado para 2022 «vai permitir que, no próximo ano letivo, a ação social escolar passe a apoiar com bolsas a frequência de mestrados».

«A segunda peça do puzzle é criar oportunidades para os que concluem os seus percursos educativos», disse o Primeiro-Ministro, apontando que, nos casos das profissões reguladas (as antigas profissões liberais), «as Ordens profissionais têm um papel essencial enquanto representantes do Estado para regular o exercício da profissão e garantir as normas éticas, mas não podem limitar o acesso à profissão».  

Simultaneamente, «temos de continuar o esforço significativo de atração de investimento direito estrangeiro que ajude a criar emprego qualificado e de fortalecer o tecido empresarial para que gere emprego mais qualificado», disse, acrescentando que «95% dos mais de 600 mil empregos criados nos últimos seis anos, são de licenciados».

«Isto significa que se continuarmos – como temos de continuar – a aumentar o número dos que têm formação superior, temos de aumentar significativamente os postos de trabalho qualificados», afirmou.

António Costa referiu o programa das Agendas Mobilizadoras, «um dos mais importantes do PRR», que «vai ter a decisão final de quais dos 64 projetos vão ser apoiados no mês de junho, para criar um novo perfil da economia. São 8800 milhões de euros de investimento privado até final de 2026, com «criação de emprego qualificado para corresponder às exigências da nova geração».

«A terceira peça do puzzle é emprego qualificado, digno e com salário justo», disse, referindo que «a aprovação da proposta de lei da Agenda do Trabalho Digno é essencial para a regulação do mercado de trabalho», cuja desregulação «cria uma fratura geracional inadmissível», visível pelo facto de os empregos das novas gerações serem «em mais de 60% precários».

«A Agenda do Trabalho Digno tem três dimensões»: incentivar o diálogo social nas empresas, a negociação coletiva e a concertação social; conciliar melhor a vida pessoal, familiar e profissional, reorganizando «modelos e cargas de trabalho do passado»; combater a precariedade, desde logo nas plataformas digitais, cujos trabalhadores «têm direito a um contrato de trabalho» e nas empresas de trabalho temporário que «têm de ter contratos permanentes com os que colocam a trabalhar noutras empresas».

Combater a precariedade é também «fazer com que as empresas compreendam que, se querem ser competitivas, têm de investir na permanente qualificação dos seus trabalhadores e, para isso, eles não podem estar lá apenas por uns meses».

«A quarta peça do puzzle tem a ver com os rendimentos, com salário justo. As empresas têm de compreender que esta geração é a mais internacionalizada que o País já teve, que sabe o que é o mundo, que já nasceu europeia num espaço de liberdade de circulação», afirmou António Costa.

As empresas «têm de compreender que se querem ser competitivas a vender têm de o ser na contratação, se querem atrair o talento de que necessitam para produzir bens e serviços de maior valor acrescentado».

O Primeiro-Ministro disse que a prioridade na concertação social é o «acordo para a competitividade e os rendimentos, um acordo de médio prazo sobre a perspetiva de evolução dos rendimentos». 

Referiu que «na União Europeia, o peso dos salários na riqueza é, em média de 48%, e em Portugal é de 45%», «definimos como meta, tendo em conta a riqueza do País», «subir para os 48%, o que implica um aumento de 20% nos salários no nosso País».

«O Estado pode e deve ajudar a aumentar o rendimento disponível das famílias e dos jovens enquanto as empresas fazem o esforço de aumento dos salários, pelo que criámos o IRS Jovem, que está muito pouco divulgado».

O IRS Jovem «abrange rendimentos do trabalho dependente e independente, e durante os primeiros dois anos de atividade há uma isenção sobre 30% sobre o salário auferido, no terceiro e quarto anos há isenção sobre 20%, e no quinto ano uma isenção de 10%, permitindo que, numa fase em que os rendimentos são inferiores, terem maior rendimento disponível». Contudo, «não pode servir de desculpa para que as empresas não paguem melhores remunerações».

«A quinta e última peça do puzzle tem a ver com outras condições para os jovens se autonomizarem, saírem da casa dos pais e constituírem família», disse, destacando como condição essencial a habitação.

«Durante décadas, o País não teve políticas públicas de habitação, o que foi um erro, porque, quando as rendas foram liberalizadas, os arrendamentos atingiram valores aos quais nem os jovens, nem a classe média conseguem pagar», lembrou.

Em 2017, o anterior Governo de António Costa lançou a Nova Geração de Políticas de Habitação para fomentar a requalificação e promover o arrendamento acessível. O atual Orçamento de Estado «reforçou e alargou o programa Porta 65, e o de 2023 dotará o Porta 65 das verbas necessárias para apoiar todos os que têm ficado à porta do programa». 

Todavia, «a chave é a existência de um parque de oferta pública de habitação, como existe em países desenvolvidos», como a Holanda e a França. O PRR «tem 800 milhões de euros para financiar habitação acessível com os municípios», distinguindo «a verba destinada aos Primeiro Direito, para quem não tem habitação condigna, e a verba para criar oferta pública de arrendamento acessível para a classe média e as novas gerações».

O Primeiro-Ministro referiu ainda outras «medidas importantes para as jovens famílias que desejam ter filhos, como a Garantia Infantil, que permitirá resgatar da pobreza 120 mil crianças, reforçando a dedução à coleta, aumentando-a de três para seis anos e de 600 para 900 euros, para todas as famílias, e, em setembro, de forma gradual até 2024, o programa de gratuitidade das creches.