Transformação digital nos tribunais avança

Arranca hoje uma nova fase do processo de transformação digital dos tribunais que vai permitir agilizar a resposta destes serviços aos cidadãos e às empresas, oferecendo novas ferramentas tecnológicas aos diferentes agentes da Justiça. 

Esta revolução tecnológica vai permitir, por exemplo, que os advogados passem a ter acesso às gravações de áudio dos processos online, poupando deslocações e tempo e substituindo as várias horas de declarações gravadas em CD que, até aqui, tinham de ser levantadas fisicamente nos tribunais. 

Até ao final do ano, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online, passa também a ser possível aos mandatários entregar peças processuais de grande dimensão. Estas medidas beneficiam simultaneamente os mandatários e os trabalhadores das secretarias: os primeiros poupam tempo, papel e custos com deslocações e os segundos passam a poder dedicar-se a tarefas com maior valor acrescentado. Estas são, aliás, duas medidas que resultam da sessão de trabalho, efetuada em fevereiro deste ano, com os mandatários para o desenho de uma interface que torne mais eficientes as suas interações com os tribunais.

Está em desenvolvimento a nova interface para os magistrados – o Magistratus – que vai disponibilizar todas as funcionalidades para a tramitação em todas as instâncias, com o apoio de soluções de inteligência artificial, dispensando gradualmente a consulta do CITIUS e do SITAF. A partir de outubro, 1.700 magistrados terão recebido formação e estarão aptos a utilizar o Magistratus.

Até ao final do ano, mais de 90% das funcionalidades existentes para juízes no sistema atual CITIUS serão disponibilizadas integralmente no Magistratus, como por exemplo, simplificação e pesquisa do histórico processual (junho de 2023), melhorias no editor de texto (a partir de junho de 2023), disponibilização do áudio das diligências e consulta de documentos multimédia (até setembro de 2023) e entrega de peças processuais (até dezembro de 2023)

Já no início de julho, vai arrancar um piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial. Até outubro, este piloto vai permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta será disponibilizada a todos os magistrados.

Neste momento, os Sistemas de Informação dos Tribunais têm 23 interoperabilidades com 14 entidades que permitem o envio e receção de informação eletrónica com entidades da administração pública, órgãos de polícia criminal, autoridades reguladoras, o que não só acelera o trabalho dos juízes e secretarias como disponibilizam aos cidadãos um acesso mais facilitado à justiça, como é o exemplo do apoio judiciário eletrónico.

O caminho de transformação digital iniciado há duas décadas, permitiu que, nos últimos anos, Portugal se afirmasse como pioneiro na implementação de medidas de modernização da Justiça, como a consulta online de processos judiciais, a emissão e a consulta de certidões judiciais, ou o registo criminal online. Em todas as fases, este processo foi construído para e com os diferentes agentes da Justiça e ganha agora novo fôlego com o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR prevê um investimento de 266,9 M€ para a componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios (C18), alocados a 50 projetos relacionados com a digitalização e modernização, e de 55 M€, destinados à expansão do sistema de informação do cadastro simplificado e à universalização do BUPi (C8). Do investimento PRR total previsto nestas duas componentes da Justiça (321,9 M€) estão contratados 69,6 M€ e no mercado cerca de 47,3 M€, o que representam 36% do investimento.

Estas novidades foram apresentadas hoje, no Tribunal da Relação de Évora, com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares. Na apresentação – enquadrada na iniciativa Governo + Próximo, foi também revelada a marca eTribunal, que pretende refletir a acelerada transformação em curso nos sistemas de informação dos tribunais e que resulta do diálogo com os representantes dos diferentes intervenientes no sistema judicial.

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