Serviços do Instituto dos Registos e Notariado são reforçados com recursos humanos e tecnologia

O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, afirmou na Assembleia da República, que o Governo irá reforçar os Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com recursos humanos e tecnologia.

A área Governativa da Justiça está a avaliar, com as Finanças e com a Administração Pública, um plano plurianual de contratação nas carreiras especiais para conservadores e oficiais de registos. Esta medida enquadra-se na política de reforço e valorização dos trabalhadores dos serviços do Registo e configurará a primeira entrada nestas carreiras especiais em mais de 20 anos.

«A dimensão das pessoas é essencial. Este é o primeiro Governo que tem o compromisso de garantir a entrada de trabalhadores para as carreiras especiais de forma plurianual», disse Pedro Ferrão Tavares no Parlamento, no âmbito do debate temático sobre o setor dos registos. 

Na área do edificado, o trabalho desenvolvido para identificar as obras prioritárias já possibilitou que, em 2022, fosse feito um investimento de mais de 3 milhões de euros. Desde 2018, o IRN investiu cerca de 8,2 milhões de euros na requalificação das suas instalações, no âmbito de um plano que em 2023 se estende a 34 conservatórias e a quatro Lojas de Cidadão, estando em curso a maior intervenção de sempre no edificado do deste instituto.

O equipamento tecnológico também tem merecido um significativo investimento. Entre 2018 e 2021 foram instalados 1050 computadores, aos quais se somaram mais de 500 equipamentos só nos últimos nove meses. Está ainda em marcha a aquisição de mais 2500 computadores e 2000 digitalizadores, o que significa que, em 2023, todo o parque informático do IRN terá sido substituído e renovado.

Ainda na área da tecnologia, o IRN está empenhado na execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para continuar a investir na modernização dos sistemas informáticos que servem de base à tramitação de registos, para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas. Dos 42,5 milhões de euros previstos para investimento na renovação das plataformas digitais de suporte aos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas, já foram qualificados como despesa PRR cerca de 32 milhões de euros, que incluem procedimentos em preparação, contratualizados ou em fase de contratualização.

Este investimento já resultou na implementação de diversos serviços que vieram facilitar e simplificar os serviços prestados aos cidadãos e às empresas, nomeadamente a Plataforma de Atendimento à Distância – que permite realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiros –, a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações – que gera nomes de empresas através de um algoritmo de inteligência artificial –, e o LAB Justiça – programa avançado de competências tecnológicas, de inovação e cultura para uma centena de dirigentes e gestores de projeto, que será alargado, neste ano, num novo programa para todos os trabalhadores do IRN.