«Saldo positivo dos recursos humanos na justiça» contribui para a diminuição de pendências nos tribunais

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou que «há um saldo positivo nos recursos humanos da justiça» e isso «contribuiu seguramente para a diminuição das pendências e da duração média dos processos».

Catarina Sarmento e Castro falava no encerramento do curso de Magistrados para os Tribunais Judiciais - 1.º Ciclo, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.

«Tomo como referência o ano de 2016. Nos Tribunais de 1.ª Instância regista-se um aumento de 157 magistrados entre 2016 e 2022 ( mais 6%), designadamente, mais 25 Juízes e mais 132 Procuradores. Nos tribunais superiores, entre 2016 e 2022, verifica-se um aumento superior a 20%, de total de magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais ( mais18 magistrados)», quantificou a Ministra.

Catarina Sarmento e Castro recordou ainda a recente autorização da «abertura de mais 135 vagas no CEJ, já a concurso».

A Ministra disse também que o CEJ «consolidará as parcerias realizadas nas áreas de apoio à vítima em geral, e às vítimas de violência doméstica, em particular» e que «se empenhará, no âmbito da formação contínua, em valorizar áreas como a da execução das penas que, como sabemos, permanece objeto de insuficiente aprofundamento nos currículos universitários».

Ainda a propósito da violência doméstica, Catarina Sarmento e Castro disse que «o Governo está bem ciente» de que sensibilizar os magistrados «é crucial» e  destacou o projeto «Work-life Balance Programme» feito em parceria com a Noruega e que visou «formação em regime de networking a profissionais da área da justiça dos dois países» sobre «a aplicação da Convenção de Istambul e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres nos tribunais (CEDAW)».

A Ministra referiu também a «previsão legal de que a formação contínua dos magistrados deve incluir cursos «com vista à afetação de magistrados aos tribunais de competência especializada». Este é um desígnio, prosseguiu Catarina Sarmento e Castro, para o qual «conto com o CEJ» que «continuará a desenvolver esforços para que os magistrados que ingressem na jurisdição de execução das penas, beneficiem de uma preparação especializada e possam continuar a aprofundá-la e atualizá-la ao longo do exercício da função».

A Ministra disse que o Governo continua empenhado em dotar o CEJ dos necessários equipamentos informáticos e referiu o Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê um investimento de «mais de cinquenta e seis mil euros» para o efeito.

Catarina Sarmento e Castro disse que esta medida vai permitir atualizar os sistemas dos tribunais até 2025, dando continuidade à evolução dos sistemas core e interfaces como o Magistratus, MPCodex, Secretarias, entre outros.

A Ministra destacou ainda o facto da área governativa da Justiça ter sido «pioneira na digitalização dos serviços, nomeadamente dos Registos e Tribunais» e que, neste campo, Portugal «tem sido apontado como exemplo no plano europeu e internacional». 

A «transformação digital também é um instrumento de acesso ao direito e também concorre para a realização de uma justiça célere e independente», frisou.