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Notícias

2022-07-26 às 21h03

Saldo melhora no primeiro semestre pela dissipação dos efeitos da pandemia

Serviço público
A execução orçamental das Administrações Públicas, em contabilidade pública, registou um excedente de 1113 milhões de euros no primeiro semestre de 2022, evidenciando uma melhoria de 8429 milhões de euros face ao mesmo período de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral.

Comparando com o primeiro semestre de 2019, período em que a atividade económica não estava a ser afetada pela pandemia, verifica-se uma melhoria menos expressiva (+1767 milhões de euros).

A melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas face ao período homólogo é fortemente justificada pelo:

- Dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, que influencia o crescimento da receita (+19,7 % face a 2021 e +14 % face a 2019);
- Significativo efeito base do lado da despesa, que diminuiu 1,7 % face ao período homólogo, essencialmente pelo menor impacto das medidas associadas à prevenção e combate à Covid-19 (-28 %), da despesa com juros e outros encargos (-15,3 %) e das transferências de capital para o Novo Banco no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente e para o Fundo Único de Resolução.

A despesa expurgada dos efeitos supramencionados cresce 2,8 % no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. Comparando com o primeiro semestre de 2019, período não afetado pela pandemia, o crescimento da despesa foi de 9,1%.
Receita acelera por via da recuperação da economia.

A receita fiscal e contributiva aumentou 21,6 % face ao mesmo período de 2021 (14,9 % face a 2019). Esta evolução deve-se ao contributo da receita fiscal (28,1 % relativamente a 2021 e 14,4 % face a 2019), em particular a recuperação do IVA (+26,9 % em relação a 2021 e +15,2 % face a 2019), bem como da receita contributiva (+9,7 % comparando com 2021 e +16 % em relação a 2019), que evidenciam a recuperação económica dos últimos meses face ao ano anterior.

Despesa primária sem medidas Covid-19 cresce 1,6 % (+9,1 % face a 2019), com aumento no SNS, em salários e no investimento

O saldo primário (que não contabiliza juros) foi positivo em 4448 milhões de euros, o que compara com um défice primário de 3379 milhões de euros em 2021.

A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19 cresceu 1,6% face a igual período de 2021 (9,1 % face a 2019).

Nos gastos do SNS, registou-se um acréscimo de 6,9% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+11,6 %), para a qual contribui fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+19 %) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+19,3 %). Comparando com os mesmos meses de 2019, o aumento da despesa foi de 24 %.

As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 2,9 % em relação ao período homólogo, mantendo o ritmo de crescimento dos últimos anos (+11,9 % que no período pré-pandémico), e destacando-se a evolução dos salários no SNS (+6,4 %) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,8 %), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias.

O Investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 19,9 % entre o período de janeiro a junho de 2022 e o período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital e do Ferrovia 2020.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 2,2 %. O subsídio por doença (+16,1 %) e as prestações de parentalidade (+15,9 %) estão entre as que registaram maiores aumentos.

Medidas Covid-19 ascendem a 2272 milhões de euros até junho

Não obstante a menor magnitude do impacto das medidas extraordinárias Covid-19 em 2022 face ao período homólogo, o impacto no saldo até maio atinge 2272 milhões de euros. 

Concorrem para este efeito as medidas do lado da receita no valor de 293 milhões de euros - essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA (290 milhões de euros) – e do lado da despesa total (1980 milhões de euros), onde se destacam os apoios direcionados ao setor da saúde (727 milhões de euros), às empresas (478 milhões de euros) e ao rendimento das famílias (420 milhões de euros).

Despesa com juros recua até junho

Até ao final de junho, a despesa com Juros e outros encargos diminuiu cerca de 602 milhões de euros (-15,3 %) comparando com o período homólogo e 1483 milhões de euros (-30,8 %) face a igual período de 2019. Esta evolução deve-se, essencialmente, à redução dos juros com Obrigações do Tesouro.