Revisão do estatuto profissional dos funcionários judiciais vai ficar concluída em 2023

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou que a Revisão do estatuto profissional dos funcionários judiciais vai ficar concluída em 2023 e que as principais preocupações dos sindicatos se enquadram no processo negocial em curso.

Catarina Sarmento e Castro falava numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

A Ministra disse também que o Governo vai avançar com uma planificação plurianual para a contratação de novos funcionários judiciais após a conclusão da revisão do estatuto profissional desta carreira:

«Se o estatuto mexe com as carreiras, então o preenchimento do grosso dos lugares deve acontecer num momento em que as carreiras já estão estabilizadas. Se vamos mudar as carreiras para melhor, então o que faz sentido é que os oficiais de justiça possam entrar nessas novas carreiras que vão ser criadas. E por isso vamos fazer uma planificação plurianual como fizemos para as outras carreiras», afirmou.

Catarina Sarmento e Castro afirmou que «2023 é o ano dos oficiais de justiça», adiantando que, para esta sexta-feira, estão agendados novos encontros com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

«Aquilo que quero deixar claro aos oficiais de justiça é que contam com alguém que, quando vem a esta casa e promete, cumpre. O estatuto dos oficiais de justiça será uma realidade em 2023», disse ainda.

Apesar da urgência na resolução do défice de recursos humanos, Catarina Sarmento e Castro referiu que «há passos que têm de ser dados»:

«É preciso planificar e esse estudo prévio serve para isso; depois, é feito um articulado com base nas necessidades que têm sido apontadas pelos oficiais de justiça. Elas cabem no estatuto e é nessa sede que são discutidas», disse.

A Ministra adiantou que já foi apresentado o estudo prévio previsto no decreto-lei de execução orçamental e redigido um projeto que está a ser discutido ao nível técnico com as áreas das Finanças e da Administração Pública. Só após esta fase é que haverá uma aprovação na generalidade em reunião de secretários de Estado, a publicação em boletim do trabalho e do emprego e, por fim, a abertura formal das negociações com os sindicatos.