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Notícias

2023-11-27 às 18h08

Revisão da carreira de técnico superior permite chegar ao topo em 27 anos

Revisão da carreira de técnico superior vai ter efeitos já em 2024
Primeiro-ministro garante que valorização da Administração Pública é compatível com equilíbrio orçamental

Valorização à entrada da carreira, menos tempo para chegar ao topo: a carreira de técnico superior da Administração Pública vai mudar já a partir do próximo ano.


As negociações para a revisão da carreira ficaram concluídas esta segunda-feira (27 de novembro). A aposta na valorização da carreira de técnico superior vai fazer-se sentir, de forma mais acentuada, nas primeiras posições - as atuais 14 posições remuneratórias vão passar a 11.


A carreira passa a ter uma nova posição de entrada, que atualmente corresponde a um salário base de 1122,84 euros, e passará, em 2024, para um montante de 1385,99 euros. Os cerca de 1250 técnicos superiores nesta posição passarão automaticamente para o novo modelo, com o consequente aumento salarial de 263 euros.  


Tendo como um dos objetivos centrais atrair recursos humanos qualificados e revitalizar o corpo técnico do Estado, a revisão agora acordada não foca apenas o início, mas toda a carreira dos técnicos superiores da Administração Pública. A redução do número de posições remuneratórias, conjugada com o novo sistema de avaliação do desempenho (SIADAP), garante um desenvolvimento  mais célere da carreira, permitindo que os trabalhadores alcancem mais facilmente o topo: a partir de 2024 um técnico superior que tenha uma avaliação de desempenho excelente pode atingir o topo da carreira em 27 anos de serviço, em vez dos atuais 40 anos. 


Esta solução de valorização da carreira geral de técnico superior terá idêntica tradução na valorização das carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, que verão reduzidas o número de posições remuneratórias de 14 para 12.


Medidas que terão um impacto financeiro de 16,5 milhões de euros para 2024, num total de 90,3 milhões até 2030, O Governo prossegue, assim,  o caminho de valorização da Administração Pública, criando condições de maior atratividade para a fixação de talentos, e uma justa diferenciação face a diferentes níveis de complexidade, por forma a tornar mais atrativa a opção pelo vínculo de emprego público.


Aumentos são compatíveis com equilíbrio orçamental

Na cerimónia de assinatura do acordo, o primeiro-ministro, António Costa, alertou para a necessidade de "garantir que não há risco de reversão" na valorização salarial e das carreiras da Administração Pública, considerando que os "avanços" dados não são contraditórios com o equilíbrio orçamental.

Sobre as medidas para a valorização da função pública, António Costa considerou que "há muito caminho para avançar", mas defendeu que hoje "o terreno é sólido para poder continuar".

"Durante estes oito anos nem sempre fui bem compreendido quando disse que era preciso darmos um passo de cada vez e nunca um passo maior do que a perna porque era preciso assegurar ao conjunto dos trabalhadores da Administração Pública que cada passo que dávamos não era um passo que tinha um risco de reversão", disse António Costa.

"Porque passos e reversões tivemos muitos", acrescentou o primeiro-ministro, esclarecendo que esta afirmação "não é um trocadilho".

"Para que fique claro", disse, "ao longo destes quase 30 anos" de trabalho na Administração Pública, "é preciso garantir que não há risco de reversão" porque "estes avanços não são contraditórios" com uma situação de estabilidade e de equilíbrio orçamental.

Progressão na carreira será mais rápida

Por sua vez, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a Administração Pública, referiu que o acordo plurianual assinado há 13 meses com os sindicatos tinha um conjunto de objetivos que foram cumpridos "passo a passo", como a atualização salarial, a revisão das carreiras e do sistema de avaliação de desempenho (Siadap).

"O acordo era um ponto de partida e foi isso que fizemos porque, em muitos casos, fomos mais longe porque fizemos revisões em função da inflação e porque acelerámos várias carreiras", nomeadamente a carreira de técnico superior, que integra o acordo hoje assinado, disse Mariana Vieira da Silva.

A ministra salientou ainda que, com as novas regras do Siadap, 60% dos trabalhadores "podem andar mais rápido" na carreira, ficando garantida a possibilidade de atingir o topo para mais funcionários.

Atualizado a 30 de novembro.

Consulte AQUI o Acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.