Reunião suplementar com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública sobre revisão das carreiras de informática

A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebeu hoje a FESAP, a Frente Sindical coordenada pelo STE, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local para a negociação suplementar e final relativa à revisão das carreiras de informática. 

Tal como apresentado na primeira das quatro rondas de reuniões com as estruturas sindicais, a proposta do Governo abrange a criação de duas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 3) e de técnico de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 2), assim como o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor. 

Em termos de tabelas remuneratórias, as duas carreiras especiais contemplam uma nova estrutura remuneratória, sendo que na carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação se prevê o ingresso no nível remuneratório 24 da TRU, com 11 posições remuneratórias, e na carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação o ingresso ocorre na 2.ª posição remuneratória, das 12 previstas para esta carreira, correspondendo ao nível remuneratório 14 da TRU. Foram também salvaguardadas as expetativas dos trabalhadores na transição de carreiras, sendo garantido o tempo de serviço prestado nas carreiras extintas como prestado nas novas carreiras, e previsto que os pontos obtidos e as correspondentes menções qualitativas relevam nas novas carreiras para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.

No decurso das negociações, foi possível: melhorar a estrutura remuneratória destas carreiras, representando um impacto orçamental global final de 21 milhões de euros; criar um suplemento remuneratório dependente do exercício de determinadas funções - coordenação; salvaguardar as expectativas dos trabalhadores na transição de carreiras; prever a transição dos trabalhadores integrados na categoria de técnico de informática-adjunto para a carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação; e, ainda, numa fase mais avançada da negociação, estabelecer a possibilidade de serem designados mais trabalhadores para o exercício de determinadas funções - coordenação - com suplemento (150€ para Técnico e 250€ para Especialista).

De destacar ainda a redução do período experimental da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação (de 365 para 240 dias).

Da introdução da possibilidade de os trabalhadores integrados na categoria de técnico de informática-adjunto transitarem para a carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, resultou a necessidade de ajustamento da tabela remuneratória da carreira, que agora contempla 12 posições remuneratórias, como já referido, sendo que a primeira posição corresponde ao nível remuneratório 10 da TRU, utilizável na transição dos atuais técnicos de informática-adjuntos para a carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e a 12.ª posição remuneratória ao nível remuneratório 42 da TRU.

O Governo saúda e congratula-se com o resultado deste processo negocial que, fruto do diálogo próximo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores destas carreiras e de um processo negocial amplamente participado, permitiu a construção e evolução das diferentes soluções.