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2023-04-19 às 15h38

Respostas do setor social dedicadas ao envelhecimento chegam a 223 mil pessoas

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na audição perante Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, Lisboa, 19 abril 2023 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
As respostas do setor social dedicadas ao envelhecimento chegam a 223 mil pessoas, o que representa um investimento anual de quase 500 milhões de euros, disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Ministra falava na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, sobre a situação nos lares de idosos.

Ana Mendes Godinho afirmou que, nos últimos setes anos, foram criadas mais 10 500 novas respostas sociais dedicadas ao envelhecimento. Entre estas respostas incluem-se equipamentos residenciais para pessoas idosas, apoio domiciliário e também centros de dia. A capacidade total do setor social atualmente é, conforme refere, «de cerca de 223 mil pessoas».

A Ministra frisou que «o investimento anual é de cerca de 487 milhões de euros por ano, o que significa mais 167 milhões do que em 2015», o que demonstra a prioridade que o Governo dá a esta área. Assim, desde 2015, a comparticipação da Segurança Social às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) aumentou 131 euros por mês, o que «significa mais 36% do custo da comparticipação da segurança social de cada pessoa por mês». Apontou que o valor atual pago pela Segurança Social, por pessoa, é de 493 euros, apenas no que diz respeito às ERPI e no âmbito dos acordos de cooperação com o setor social, e que esse valor significa um aumento de 13,8% face ao que era pago no final de 2021.

Segundo Ana Mendes Godinho, a preocupação do Governo tem sido garantir a capacidade de resposta no momento, nomeadamente com a qualificação da oferta já existente, mas também através do investimento para promover o envelhecimento ativo e saudável. Referiu que há «uma nova metodologia de intervenção» junto das respostas para pessoas idosas que pressupõe uma intervenção conjunta entre a Segurança Social e a Saúde, «numa lógica de acompanhamento regular e não de ações de fiscalização».

Relativamente às ações de fiscalização, a Ministra afirmou que nestas estão em causa situações de proteção e defesa das pessoas, a Segurança Social retira os idosos desses estabelecimentos.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que, desde 2020, foram encerrados 320 lares ilegais, na sequência de «mais de duas mil ações de fiscalização», tendo também havido 1021 denúncias. Foram igualmente realizadas 7000 visitas de acompanhamento a respostas sociais