Redução de défices e dívidas na União Europeia deve ajustar-se aos ciclos económicos

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que as reduções dos défices e das dívidas dos Estados-membros da União Europeia devem ser ajustados aos ciclos económicos, no debate preparatório do Conselho Europeu dos dias 29 e 30, na Assembleia da República.

A reunião dos chefes de Estado ou de Governo dos 27 países vai discutir as regras de governação económica da União Europeia, que já causou grandes divergências, mas ainda não havendo uma posição de consenso.

«A proposta da Comissão Europeia é uma boa base de trabalho e assenta em princípios que sempre defendemos. É importante que a redução dos défices e das dívidas nunca tenha um efeito pró-cíclico e que não tenham um efeito contrário às necessidades de crescimento dos diferentes Estados-membros», afirmou.

António Costa apresentou o exemplo de Portugal para fundamentar que a «redução dos défices e da dívida devem ser ajustados aos respetivos ciclos económico».

«Sem o excedente orçamental de 2019 não teríamos possuído a capacidade para responder à emergência da Covid-19, e sem ultrapassarmos as regras dos tratados em 2020 e 2021 não teríamos recuperado como recuperámos. Estamos hoje com a economia a crescer, com o emprego em máximos e com o défice e a dívida a serem devidamente reduzidos», sublinhou.

Sobre a revisão do quadro financeiro plurianual, o Primeiro-Ministro disse que expectativa criada «excede manifestamente a proposta que é apresentada», pois «a proposta não toca nos deferentes envelopes nacionais, nem na coesão, nem na Política Agrícola Comum».

Pelo contrário, «reforça e cria um quadro estável e previsível no apoio à Ucrânia e flexibiliza as condições para acesso ao apoio a investimento estratégico», referiu.

António Costa referiu-se ainda às relações económicas externas da União, afirmando que, desde a pandemia, ficou patente que a UE deve reforçar a sua autonomia estratégica, sobretudo para não ficar dependente de longas cadeias de valor.

«Mas é fundamental assegurar que este entendimento não se confunde com protecionismo e que a Europa se manterá um continente aberto», pois «precisa de investimento, de matérias-primas, de mão-de-obra e de mercados, porque é um continente exportador», disse, acrescentando que «queremos reindustrialização numa Europa aberta».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «a Europa tem de acelerar e demonstrar vontade política para concluir o acordo de investimentos com a Índia, modernizar os acordos de comércio com o México e com o Chile. E espero que seja possível encontrar uma solução que vença os bloqueios que atrasam o maior acordo económico à escala global, que é o acordo com o Mercosul», acrescentou.