Proposta de atualização do PRR está em consulta pública até 21 de abril

O Governo colocou em consulta pública a proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Este documento constitui uma síntese da proposta de atualização do PRR, ao abrigo do quadro regulamentar vigente, e tem como principal objetivo servir de suporte a um novo processo de auscultação alargado. 

«O documento relativo à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito àquilo que são os seus reforços orçamentais pela verba adicional que a Comissão Europeia disponibilizou, estará em consulta pública até 21 de abril», adiantou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A atualização apresentada reflete:

  

- aumento da dotação máxima do PRR (1,6 mil milhões de euros), decorrentes da atualização do montante de subvenções ao abrigo do artigo n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/241;

- integração da dotação financeira da iniciativa REPowerEU no PRR (785 milhões de euros) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no quadro dos objetivos REPowerEU.

O PRR passará, assim, a ter uma dotação acrescida, ou seja, a sua dotação máxima passará a ser de 20,6 mil milhões de euros, representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021.

No âmbito do aumento da dotação máxima prevê-se um conjunto de novos investimentos enquadráveis em componentes existentes do PRR, incluindo nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde (SNS), das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública. 

Para além destes novos investimentos, e através do adicional e do recurso aos empréstimos, prevê-se ainda um reforço de ambição em medidas já em curso, incluindo a Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a Reabilitação do Património Cultural, as Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial, os Bairros Comerciais Digitais, o Alojamento Estudantil e o Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão. 

Mariana Vieira da Silva precisou que nestas verbas está abrangido o reforço das Agendas Mobilizadoras, garantindo o financiamento das 53 aprovadas.

«Inclui-se também um reforço na área da ciência e do ensino superior por considerarmos que esse reforço é da maior importância para a qualificação do nosso tecido económico e social, com um reforço dos programas dirigidos ao ensino superior, o chamado programa Impulso, abrindo a novas áreas, e com um programa de reforço da ciência, incluindo a investigação fundamental num total de 165 milhões de euros», acrescentou.

No âmbito do REPowerEU são apresentados nesta consulta pública investimentos que visam apoiar a melhoria da eficiência energética em edifícios e sistemas de produção de eletricidade renovável para autoconsumo com armazenamento; medidas de apoio à produção e consumo de hidrogénio renovável e gases renováveis; apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva nacional nas indústrias de energias renováveis, intensificando o apoio ao investimento industrial em tecnologias estratégicas para a transição climática, direta e indiretamente associado à implementação de energias renováveis e eficiência energética; e medidas direcionadas para a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente transporte público de passageiros e transporte marítimo.

A consulta contempla a globalidade dos elementos da versão mais atual do PRR com exclusão dos elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos acréscimos de custos, seu financiamento, bem como ajustamentos temporais e quantitativos em alguns marcos e metas.

«No fundo, o país tem acesso a quase mais 2,4 mil milhões de euros com este adicional que recebe e é preciso colocar em discussão pública que opções é que estão na base destas verbas adicionais», apontou a Ministra.

O montante total do PRR, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência, transição climática e transição digital

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Principais resultados esperados:

Na dimensão Resiliência

- Requalificar mais 10 mil lugares na rede de equipamentos e respostas sociais – creches, respostas inovadoras, e serviços de apoio domiciliário;

- Assegurar apoio financeiro às 53 agendas mobilizadoras aprovadas.

Na dimensão Climática

- Implementação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) Braga com uma extensão de 12 km;

- Apoiar 70 mil projetos de eficiência energética em edifícios residenciais.

Na dimensão Digital

- Instalar 10 novas Lojas de Cidadão 3.0, 100 novos Espaços Cidadão, e 14 Espaços Cidadão Móveis;

- Criar um Centro Nacional de Computação Avançada.

A presente proposta estará em consulta pública até dia 21 de abril de 2023.