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2022-10-31 às 17h36
Programa Mar 2030 abre candidaturas para acesso a 48 milhões de euros
Fundo do mar
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No dia 31 de outubro abrem as candidaturas ao processo de seleção dos Grupos de Ação Local que, no âmbito do Programa Mar 2030 e no período 2021-2027, serão responsáveis pela implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) das Comunidades Piscatórias e Aquícolas.
Estas iniciativas de desenvolvimento das comunidades costeiras contam com uma verba de 48 milhões de euros. Deste montante, 33,75 milhões de euros provêm do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA) e congregam entidades várias com estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território.
O presente concurso e processo de seleção destina-se à qualificação das parcerias, com o respetivo reconhecimento dos Grupos de Ação Local, da determinação dos valores a alocar aos seus custos de funcionamento, dos seus territórios de atuação, bem como a aprovação das Estratégias de Desenvolvimento Local , com as respetivas dotações financeiras.
A apresentação das candidaturas é feita em suporte eletrónico através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt e decorre até 31 de janeiro de 2023.
Programa Mar 2030
O programa Mar 2030 operacionalizará em Portugal os apoios do FEAMPA, visando, entre outros objetivos, promover uma economia mais sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores, bem como fomentar o desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura.
Refira-se que no âmbito do PO Mar 2020, foram aprovados 12 Grupos de Ação Local da Pesca no Continente e três na Região Autónoma dos Açores que agregam várias comunidades piscatórias.
Há já um conjunto de entidades e atores locais, com experiência acumulada na elaboração e implementação das estratégias de desenvolvimento local.
O programa Mar 2030 pretende dar continuidade a este trabalho relevante dos vários agentes do território e da sociedade civil, fortemente comprometidos com objetivos de desenvolvimento sustentável, fomentando a modernidade e a inovação tecnológica para as suas comunidades.
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