Primeiro-Ministro sublinha necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o mundo precisa de «um Conselho de Segurança representativo, ágil e funcional, capaz de responder aos desafios do século XXI sem ficar paralisado, e cuja ação seja escrutinada pelos restantes membros das Nações Unidas». 

Para isto, neste Conselho, «o continente africano, e pelo menos o Brasil e a Índia» devem ter assento, e os pequenos países devem estar «mais justamente representados», afirmou no discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Além disto, «é essencial uma visão global da segurança, com a Nova Agenda para a Paz preconizada pelo Secretário-Geral» António Guterres, disse.

Afirmando que «as Nações Unidas são o fórum global de concertação entre os povos», António Costa acrescentou que os desafios atuais «tornam incontornável a necessidade de continuar a adaptar esta nossa casa comum, tornando-a mais eficiente, mais justa, mais representativa». 

«Portugal está pronto a dar o seu contributo» candidatando-se ao Conselho de Segurança no biénio 2027-28, disse acrescentando «só juntos, todos os países, envolvendo todas as sociedades civis, poderemos construir um futuro mais pacífico, mais sustentável e mais inclusivo».

O Primeiro-Ministro afirmou que «este não é o tempo da Rússia escalar o conflito ou fazer irresponsáveis ameaças de recurso a armas nucleares», sendo o de a Rússia «cessar as hostilidades e permitir a criação de um diálogo sério e sustentado, orientado para o cessar-fogo e para a paz».

E disse também que «a invasão injustificada e não provocada da Ucrânia», foi-o «em flagrante violação do Direito Internacional, desde logo da Carta das Nações Unidas». 

Condenando, novamente, a agressão russa e reforçando «o apoio de Portugal à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia», pediu «uma investigação independente, imparcial e transparente para que os crimes cometidos não passem impunes».

António Costa saudou «os esforços de todo o sistema das Nações Unidas, em particular do seu Secretário-Geral, para a resolução deste conflito e para a mitigação dos efeitos nefastos que dele resultam, como a crise alimentar», que atinge sobretudo os mais vulneráreis.

E esclareceu que «as necessárias sanções aplicadas à Rússia não podem afetar, direta ou indiretamente, a produção, transporte e pagamento de cereais e fertilizantes».

António Costa afirmou esperar que a COP-27, que se reunirá em Sharm-el-Sheik, em novembro, «possa ser um momento que nos conduza a uma transição inclusiva, assegurando uma repartição mais equilibrada do financiamento climático entre a mitigação e a adaptação».

«Portugal tem estado na linha da frente do processo de descarbonização, tendo sido o primeiro a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, logo na COP 22 em Marraquexe», lembrou. 

O Primeiro-Ministro referiu que «no quadro dos compromissos assumidos pelos vários países e entidades presentes, também Portugal reiterou o seu compromisso de proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas», acrescentando que, contudo, foi «mais longe — até lá, queremos que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental».

António Costa sublinhou que «a transição para um futuro de prosperidade — um futuro verde e digital — não pode deixar ninguém para trás», pelo que «as políticas sociais têm de estar no centro da nossa ação, do desenvolvimento das nossas economias, do combate às alterações climáticas». 

Afirmando o apoio de Portugal ao processo preparatório da Cimeira Social proposta pelo Secretário-Geral António Guterres, referiu a necessidade de adotar também um Tratado sobre Pandemias.

O Primeiro-Ministro disse ainda que «nenhum futuro será verdadeiramente transformador sem sociedades pluralistas, inclusivas, que promovam a igualdade de género e combatam a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e todas as formas de intolerância».

Portugal, enquanto país de emigração e imigração, continuará «a participar construtivamente nas discussões sobre a governação global das migrações» e prosseguirá «o bom caminho» de integração de migrantes e de «promoção de vias regulares de mobilidade laboral», disse.