Primeiro-Ministro destaca os apoios às empresas para as ajudar a superar a crise

O Primeiro-Ministro António Costa visitou a empresa de cerâmica Margres, em Ílhavo, afirmando o seu reconhecimento a «todas as empresas industriais, em particular da cerâmica, que estão a sofrer um fortíssimo impacto do aumento da energia em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia». 

«É uma situação muito difícil e temos de fazer um esforço conjunto para manter esta atividade e a economia em funcionamento, para encontrar clientes que comprem os produtos e manter a capacidade de produção», disse.

Para isto, o Governo adotou o pacote Energia para Avançar, que não visa eliminar o aumento do custo da energia, mas mitigá-lo no que é possível, destacando as medidas para acelerar a transição energética em todas as empresas.

Antes, na conferência Millenium Talks, também em Ílhavo, o Primeiro-Ministro disse que «em parceira com o sistema financeiro e com a solidez, a determinação, a criatividade, a resiliência e a capacidade de se reinventar do nosso tecido empresarial, iremos conseguir» ultrapassar esta crise.

António Costa referiu que «os fatores de incerteza são grandes e é fundamental, para combater essa incerteza, introduzir certeza e, para isso, a credibilidade internacional do Estado e da sua condição financeira são essenciais. O facto de só este mês, duas agências de rating terem revalorizado o rating da dívida portuguesa, é um sinal muito importante».

E sublinhou a importância de o País se «manter firme» na trajetória de crescimento económico, repartição de riqueza e redução da dívida pública, «porque é ela que permite que o diferencial das taxas de juro pagas pelas empresas portuguesas, relativamente à paga pelas empresas alemãs, seja metade do que tínhamos em 2015».

«Temos de continuar a avançar com passadas seguras, nunca dando um passo maior do que a perna», tendo consciência que, «tal como na pandemia, ninguém vai poder enfrentá-la sozinho», acrescentou.

Para «enfrentar a situação de rutura das cadeias de abastecimento e de inflação, temos de ir ao limite das capacidades no apoio às empresas e às famílias, mas sem nos desviarmos dos objetivos estruturais em matéria de crescimento de rendimentos e, sobretudo, de dívida pública», afirmou, referindo as medidas dos programas Famílias Primeiro e Avançar com Energia, e destacando, entre elas, as medidas relativas ao gasóleo e à gasolina e ao gás.

No seu discurso perante os cerca de 500 empresários da conferência Millenium Talks, o Primeiro-Ministro lembrou o triplo objetivo que o Governo assinalou para a legislatura que se estende até 2026. 

O primeiro objetivo, «é prosseguir uma trajetória de crescimento contínuo acima da média europeia» e, «este ano, não só vamos convergir como, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, seremos o país da União que terá crescimento mais forte».

Este crescimento, disse, «tem de assentar num novo modelo de desenvolvimento baseado na inovação e nas qualificações, que são o que garante a competitividade das nossas empresas. O motor deste crescimento tem de ser o aumento das exportações», para as quais foi fixada uma meta ambiciosa, mas alcançável, «de chegar ao final de década com um peso de 53% das exportações no Produto Interno Bruto».

O segundo objetivo, «é convergir com a União também quanto ao peso dos salários no PIB, que é cerca de 45% e na União Europeia é de 48%. Se queremos reforçar a coesão social e atrair e manter talento, temos de ter maior justiça na repartição da riqueza produzida», disse.

O terceiro objetivo, «é chegarmos ao final da legislatura com a dívida pública abaixo dos 100% do PIB, o que é fundamental para o Estado, para as empresas e para as famílias». 

António Costa apontou os «dois instrumentos para prosseguir estes objetivos». 

Um, «na Concertação Social, é a assinatura de um Acordo para a produtividade e os rendimentos que fixe para os próximos quatro anos as políticas públicas, desde a fiscal, à de qualificação, ao apoio ao investimento e a evolução para a convergência do peso dos salários no PIB». 

Outro, «é a conjugação do PRR com o PT2030, que são fundamentais para a mudança estrutural da nossa economia», destacando que «há um aumento de 90% das verbas destinadas exclusivamente ao tecido empresarial» em relação ao PT 2020, passando de 5,7 mil milhões para 11 mil milhões de euros.

Para além destes dois grandes instrumentos, «o País tem de prosseguir as reformas necessárias para responder às necessidades de financiamento da economia», apontando as alterações legislativas relativas à entrada e fixação de nova mão-de-obra e o pacote Simplex para agilização do licenciamento ambiental, designadamente na área da energia.