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Notícias

2023-12-13 às 10h05

Portugal saúda consenso sobre o clima alcançado na COP28

Primeiro-ministro António Costa na COP28, com o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, e a secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia

Mensagem oficial do Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre a COP 28

 A COP 28, a cimeira global do clima que esteve reunida no Dubai, terminou com um consenso sobre as próximas etapas, à escala global, para a preservação do planeta.

 Portugal destacou-se em várias frentes: figurámos nos países com classificação elevada no Climate Change Performance Índex e fazemos parte das alianças internacionais mais ambiciosas. Somos também uma referência no financiamento a países em desenvolvimento, em especial com o programa de troca da dívida de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe por financiamento climático nesses países. Tivemos, pela primeira vez, um pavilhão, que foi reconhecido como um dos melhores desta COP.

 O Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, resume as conclusões e o papel de Portugal:

 "A COP começou bem e acabou bem com a aprovação, por consenso, do primeiro Global Stocktake desde o acordo de Paris, mostrando que o multilateralismo funciona. 

 Esta COP tem uma importância especial porque corresponde ao primeiro balanço (First global stocktake) desde o Acordo de Paris. Teria de assumir compromissos relevantes de redução de emissões dentro desta década e materializar o fundo de perdas e danos junto dos países mais afetados pelas alterações climáticas. 

 Durante a noite, a Presidência da COP desenvolveu negociações com as várias partes e o texto hoje apresentado representa uma mudança com melhorias significativas. 

 No capítulo da mitigação foi reintroduzida a linguagem de Glasgow quanto ao apelo à ação. É assumido que a redução de emissões na próxima década é fundamental. Pela primeira vez numa COP, e isso é histórico, aparece explicitamente referência a todos os combustíveis fósseis. Foi incluída a proposta da UE de triplicar as renováveis e duplicar a eficiência energética. Aparece, de forma clara, o afastamento dos fósseis na produção de energia com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e dentro do que a ciência nos diz ser necessário. Foram aceites tecnologias de captura de carbono apenas em setores onde não há alternativas de renováveis ou de baixo carbono. Aparece o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, com a única exceção para as políticas de combate à pobreza. Assume-se a necessidade de redução de centrais a carvão para as quais não há possibilidade de capturar as suas emissões. O gás é visto como necessário para a segurança energética. 

 Foi consagrado o apoio ao Loss and Damage, tal como anunciado no início da COP.

 Temos igualmente referências importantes sobre os oceanos, onde se reconhece a importância do restauro dos ecossistemas marinhos e das ações de mitigação e adaptação marinhas, reforçando o nexo Oceano-Clima.

 Na segunda-feira, ficámos preocupados com a primeira proposta de declaração. Se, por um lado, reconhecia o que a ciência nos transmite e que precisamos de uma correção de trajetória para mantermos, dentro do nosso alcance, o limite do aumento global de temperatura a 1,5º, que precisamos de atingir o pico global de emissões até 2025 e de reduzir as emissões em 43% até 2030, por outro lado, não tinha, na redução das emissões, os compromissos e a força suficiente para corresponder a esses objetivos essenciais ao planeta. Na parte da mitigação (redução de emissões), colocava aos países apenas a possibilidade de seguir algumas opções de redução de emissões e políticas energéticas, sem menções e compromissos claros quanto à redução e eliminação de combustíveis fósseis. 

 A UE reagiu de forma unida, rejeitando a proposta, e procurou estabelecer alianças com vários partes que também reagiram negativamente, com destaque para os EUA, os pequenos Estados Insulares, a Austrália ou o Brasil. Portugal participou ativamente a apoiar as equipas negociais da UE sobre a mitigação e a estabelecer pontes entre a UE e o Brasil que, por sua vez, exerceu um papel relevante junto da China.

 Portugal orgulha-se de ser exemplo na ambição e ação climática:  figurámos nos países com classificação elevada no Climate Change Performance Índex e fazemos parte das alianças internacionais mais ambiciosas. Somos também uma referência no financiamento a países em desenvolvimento, em especial com o programa de troca da dívida de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe por financiamento climático nesses países. Tivemos, pela primeira vez, um pavilhão que foi reconhecido como um dos melhores desta COP".