Portugal propõe uso de empréstimos do PRR para apoiar empresas intensivas em energia

Portugal pretende que os países da União Europeia possam utilize os mais de 200 mil milhões de euros da parte de empréstimos do programa NovaGeraçãoUE, que não estão a ser usados nos planos de recuperação e resiliência, «para apoiar diretamente empresas, em particular as utilizadoras intensivas de energia, que estão em risco de parar em toda a Europa e que não podemos correr o risco de que parem», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro, que intervinha no debate parlamentar sobre o Conselho Europeu de 19 e 20 de junho, sublinhou que a União Europeia necessita, para enfrentar a crise económica causada pela quebra de cadeias de abastecimento e a agressão russa à Ucrânia, de «respostas pragmáticas e urgentes» e que o uso desta parte do NovaGeraçãoUE «não exige nova emissão de dívida» pela União Europeia, «mas, simplesmente, a utilização de dívida já emitida e ainda não usada pelos Estados».

Esta solução permitiria também ultrapassar «as dificuldades em obter um consenso entre os países para que haja uma nova emissão de dívida à escala europeia», bem como «as limitações constitucionais de alguns países», disse.

No caso português, permitiria «mobilizar cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos que não estamos a utilizar e com os quais poderíamos apoiar as empresas mais afetadas pelo custo da energia, para que possam manter a sua laboração, proteger os seus postos de trabalho, o rendimento dos trabalhadores e contribuir para que a economia nacional não seja afetada na sua trajetória de crescimento», acrescentou.

Responder em conjunto como na Covid-19

A resposta à situação económica é um dos pontos essenciais do Conselho Europeu. António Costa disse que, nesta resposta, «é fundamental que a Europa aprenda de como geriu as duas crises anteriores: a crise financeira, há cerca de 10 anos, e a crise mais recente do Covid-19». 

«Na primeira, a Europa entendeu que cada país devia resolver por si o seu problema de acordo com regras de austeridade» e «os resultados foram dramáticos, do ponto de vista económico e social»; «na segunda compreendemos que, para uma crise comum só funciona uma resposta comum», «com base na solidariedade», e «permitiram responder à crise do ponto de vista sanitário e, do ponto de vista económico e social, uma recuperação a seguir à pandemia».

O Primeiro-Ministro afirmou que a União Europeia deve ter, como fez no Covid-19, «um mecanismo que permita responder a esta crise económica». «Espero que a União Europeia perceba que as crises não são permanentes, mas são recorrentes e, por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta a crises e não criar para cada crise um mecanismo transitório», acrescentou. 

António Costa disse ainda que o Apoio à Mitigação de Riscos de Desemprego numa Emergência (SURE, Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency, em inglês) «que deu boas provas na crise do Covid, devia ser o modelo de mecanismo permanente, agora para apoiar as empresas «a manter a produção apesar do brutal aumento dos custos energéticos».

Mercado único de energia

O segundo ponto da ordem de trabalhos é a energia, tendo o Primeiro-Ministro afirmado que nenhuma medida transitória «será eficaz enquanto não houver um verdadeiro mercado europeu e não há mercado europeu enquanto não houver verdadeira interconexão entre todos os Estados». 

«Isto é particularmente relevante para países como Portugal e Espanha, cujo nível de interconexão elétrica e de gás com o conjunto do mercado europeu é francamente limitado, e que teriam toda a vantagem em participar num mercado mais vasto, e o conjunto da Europa teria toda a vantagem em contar com as energias renováveis produzidas na península e com a capacidade de distribuir pelo resto da Europa outras fontes de energia importadas de mercado exteriores», sublinhou.

No campo das medidas transitórias, António Costa disse que a União Europeia deve encontrar «medidas para procurar reduzir a subida galopante dos preços do gás. O pacote apresentado pela Comissão Europeia contém elementos bastante positivos, que vão ao encontro» do que Portugal tem proposto.

Medidas transitórias

Em primeiro, «a existência de uma plataforma de compras conjuntas», pois «é essencial, quando há uma quebra de abastecimento, evitar a competição entre Estados membros e procurar que todos comprem em comum, ganhando peso negocial» e assegurando «as reservas necessárias para o inverno de 2024 e seguintes».

Em segundo, «desconetar definitivamente o preço do gás e da eletricidade». A Comissão Europeia «propõe a generalização ao mercado europeu do que designámos mecanismo ibérico, que tem permitido que o preço da eletricidade não seja fixado pelo preço da sua produção a partir do gás, permitindo, mesmo num ano de seca tão grave como este, o preço médio seja 18% inferior».

Para limitar a volatilidade dos preços, a Comissão Europeia «propõe a alteração do referencial internacional da fixação do preço do gás, deixando de seguir o mercado dos TTF fixado na Holanda e passando a ter uma banda de variação dinâmica, fixando-se um máximo e um mínimo de variação, para eliminar o fator volatilidade», disse.

António Costa afirmou que «o mecanismo ibérico é uma boa solução, mas é transitória; o que é necessário é rever definitivamente o mecanismo de fixação do preço da eletricidade pondo fim ao mecanismo marginalista, que já não tem qualquer justificação, não fazendo sentido continuar a financiar o custo das fontes de produção infrarginais pelo custo da fonte de produção mais elevada».