Portugal não reconhece "tentativas de anexação ilegal" de territórios da Ucrânia

A ministra da Defesa Nacional considera que a ajuda à Ucrânia, após quase dois anos de conflito, não pode falhar, apesar de outras "crises prementes", frisando que ninguém se pode sentir seguro enquanto a guerra não acabar.

"Sabemos que outras crises prementes em todo o mundo exigem a nossa atenção e a nossa ação. Mas temos de ser coerentes e, consequentemente, não podemos falhar ao povo da Ucrânia. Por isso, juntos, unidos, temos de permanecer inabaláveis no nosso apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", defendeu Helena Carreiras.

A ministra portuguesa falava na reunião plenária da Assembleia-Geral da ONU sobre a "situação nos territórios temporariamente ocupados" da Ucrânia, que decorre em Nova Iorque (EUA).

Numa intervenção em inglês, Helena Carreiras considerou que "a notável capacidade de resistência dos homens e mulheres ucranianos e a sua vontade de vencer são uma inspiração para o mundo e uma lição para o agressor".

No entanto, avisou, "os impactos desta guerra não se limitam à Europa".

"A agressão da Rússia tem um efeito direto nas crises alimentar, energética e financeira mundiais, com graves impactos nos países mais vulneráveis. O papel do secretário-geral da ONU na atenuação destes efeitos tem-se revelado inestimável. Mas esta situação não pode ser tolerada, e continuaremos a apoiar todos os esforços coletivos a este respeito", assegurou.

A governante salientou que o debate em causa "não é apenas sobre a Ucrânia", estando em causa "a defesa do respeito pela soberania e integridade territorial de todos os Estados".

"Não podemos permanecer à margem, enquanto os princípios mais fundamentais da ordem jurídica e de segurança internacional são flagrantemente desrespeitados. Nenhum de nós pode sentir-se seguro enquanto esta guerra não terminar", considerou. Tal só pode acontecer, acrescentou, "com uma solução abrangente e justa que esteja de acordo com a Carta das Nações Unidas e em linha com a Fórmula de Paz da Ucrânia", que não deixe de considerar "os territórios ocupados da Crimeia e do Donbass desde 2014".

"Permitam-me que seja muito clara: não reconhecemos estas tentativas de anexação ilegal. A Crimeia, Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson fazem parte da Ucrânia", frisou.

Helena Carreiras recordou que se assinalam "dez anos desde a anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e dois anos desde a invasão total da Ucrânia pela Rússia".

"Nesta data sombria, não podemos e não deixaremos de reiterar a nossa condenação resoluta e inabalável da guerra de agressão não provocada, ilegal e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação flagrante do direito internacional, pela qual deve ser plenamente responsabilizada", sublinhou.

Quanto ao apoio português, Helena Carreiras destacou que desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022, Portugal tem estado de forma inequívoca ao lado da Ucrânia.

"O nosso apoio é abrangente, seja no plano político, financeiro, humanitário e também no plano militar. Continuaremos a ajudar as corajosas Forças Armadas ucranianas a exercerem o seu legítimo direito à autodefesa contra uma agressão ilegal. Acolhemos quase 60 mil refugiados em Portugal, ao mesmo tempo que nos concentrámos nos esforços de reconstrução, como no caso do sistema escolar público da cidade ucraniana de Jitomir", apontou.