Portugal e Espanha devem negociar prolongamento do mecanismo ibérico dos preços de gás

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou a sua satisfação por a Comissão Europeia ter a intenção de «assumir o compromisso de apresentar, no primeiro trimestre do próximo ano, uma proposta» para estender o mecanismo ibérico de preços de gás, tendo em vista a limitar a respetiva subida na União Europeia.

No discurso de abertura do debate parlamentar sobre o Conselho Europeu – que se realiza a 15 de dezembro em Bruxelas e discute, entre outros assuntos, os progressos nas decisões já tomadas sobre a energia –, António Costa acrescentou que «enquanto a proposta não é debatida e não gera consenso, é essencial que Portugal e Espanha procedam desde já às negociações necessárias para a extensão da solução ibérica depois de maio do próximo ano».

O mecanismo ibérico de preços de gás, tem limitado o impacto da subida do preço do gás no preço da eletricidade em Portugal e em Espanha, tendo permitido, «desde 15 de junho até 30 de novembro, poupar cerca de 360 milhões de euros relativamente à despesa que teria existido sem este mecanismo», disse.

O Primeiro-Ministro disse que os Estados da União Europeia já têm consenso em relação a propostas para a operacionalização de uma plataforma de compra conjunta de gás e de simplificação e agilização dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis.

Contudo, «ainda não há consenso relativamente à fixação de um limite máximo do preço do gás de forma a controlar a evolução do seu preço no mercado internacional. E é necessário ir mais longe, procedendo-se à revisão de todo o mecanismo de fixação do preço no mercado, pondo termo ao regime de fixação marginalista», disse.

António Costa sublinhou que «as tecnologias das energias renováveis estão suficientemente maduras para não terem de possuir o apoio da fixação do preço marginalista».