Portugal e Brasil assinam 13 acordos bilaterais na XIII Cimeira Luso-Brasileira

O Primeiro-Ministro, António Costa, sublinhou «a importância do dia de hoje, em que depois de sete anos de interrupção, retomamos as cimeiras anuais entre Portugal e o Brasil».

«Retomamos estas cimeiras na segunda visita que em poucos meses o Presidente Lula da Silva faz a Portugal e na primeira visita que faz à Europa», continuou António Costa, explicando que a escolha da data foi feita pelo Chefe de Estado do Brasil, já que o dia 22 de abril marca a chegada, em 1500, dos primeiros portugueses ao Brasil.

Estas posições foram transmitidas por António Costa na conferência de imprensa que encerrou a XIII Cimeira Luso-Brasileira, em Lisboa, tendo ao seu lado o Presidente do Brasil, Lula da Silva.

O Primeiro-Ministro afirmou que com a assinatura dos 13 instrumentos jurídicos, Portugal e o Brasil têm muita matéria para trabalhar em conjunto.

«Avançámos em concreto nestes instrumentos com o mais importante e que é o que tem a ver com as pessoas, com as comunidades brasileira em Portugal e portuguesa no Brasil, desde logo para a concessão da equivalência no ensino básico e secundário, o que facilita o acesso ao ensino superior de quem conclui o secundário no Brasil ou em Portugal», disse.

Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro destacou o facto de ter sido desbloqueado «um processo muito antigo relacionado com a criação da Escola Portuguesa em São Paulo e o reconhecimento pelo sistema de ensino brasileiro da formação» ministrada nessa escola.

António Costa salientou também um passo importante que foi dado para o reconhecimento mútuo das cartas de condução, «o que é absolutamente fundamental para quem vai viver de Portugal para o Brasil ou vem do Brasil para Portugal não ter que repetir no futuro o seu exame de condução».

«Quero também enfatizar os acordos que foram obtidos em matéria de proteção de testemunhas e na cooperação do combate contra o racismo e a xenofobia, para a promoção dos direitos humanos e dos valores democráticos, designadamente no espaço digital da língua portuguesa», referiu.

Outra dimensão considerada importante por António Costa tem a ver com o estreitamento das relações económicas entre Portugal e Brasil. 

«Estas relações são agora reforçadas pelo facto de ser entre Portugal e Brasil, entre Sines e Fortaleza, que estão instalados os pontos de amarração do grande cabo de fibra ótica que liga toda a América do Sul à Europa e que é um fator de grande mobilização de toda a economia, assente no tráfego de dados e que pode e deve ser estimulada de um lado e de outro do Atlântico», disse.

«Portugal passará a acolher todo o processo de formação de pilotos na Europa e África para o caça brasileiro», acrescentou.

Outro ponto evidenciado por António Costa diz respeito aos acordos de cooperação entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a Agência Brasileira do Comércio Exterior. «É um instrumento muito importante para incentivar as parcerias entre empresas portuguesas e brasileiras, assim como o acordo assinado entre o Turismo de Portugal e a Embratur, e ainda os acordos assinados no domínio da geologia e energia».

Em matéria de energia, o Primeiro-Ministro disse que esta é uma das áreas onde Portugal tem investido fortemente no Brasil. «A EDP e a GALP vão investir nos próximos anos 5,7 mil milhões de euros no desenvolvimento de projetos energéticos no Brasil», declarou.

«A EDP produziu muito recentemente, no Estado do Ceará, a primeira molécula de hidrogénio verde de toda a América Latina e este estreitamento de relações no domínio do hidrogénio potencia muito a capacidade de produção do Brasil e o papel que Portugal pode ter como porta de entrada desse hidrogénio na Europa, através do Porto de Sines», avançou.

António Costa afirmou  que a cimeira permitiu avançar numa série de domínios importantes para potenciar o relacionamento futuro, quer do ponto de vista das pessoas, quer do ponto de vista económico, dando como exemplos «os acordos assinados na área da cultura para a produção cinematográfica; na área da ciência, quer entre as agências espaciais, quer para os projetos de investigação na área da biomedicina; no que diz respeito às políticas para as pessoas com deficiência ou a Carta de Lisboa para a saúde para a promoção de boas práticas de saúde e prevenção de crises globais como a que o mundo recentemente atravessou com a pandemia Covid-19. São áreas novas, inspiradoras que abrem a porta para muitos desenvolvimentos futuros».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «esta cimeira permitiu também reforçar a cooperação entre Portugal e o Brasil no domínio multilateral, no âmbito da CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, nas relações entre a União Europeia e a Mercosul e no âmbito das Nações Unidas, onde ambos desejamos que o português venha um dia a ser língua oficial e onde ambos concordamos que é fundamental reforçar o sistema de governança a nível global centrado nas Nações Unidas, para assegurar o cumprimento dos objetivos no combate às alterações climáticas».

A encerrar o seu discurso, António Costa saudou «a nova vontade do Brasil de participação plena e efetiva no quadro da CPLP, que ficará sempre incompleta se não tiver o Brasil como um país fundamental visto ser o país dominante da língua portuguesa à escala global».

O Presidente do Brasil, Lula da Silva, disse sentir-se em casa quando está em Portugal. «Portugal para nós não é um país estrangeiro, é uma extensão da nossa casa chamada Brasil. É assim que precisamos de nos relacionar, sem disputa sem divergência, porque as divergências serão resolvidas numa mesa de negociação».

Para Lula da Silva, «a grande arte da política, é aprendermos a viver democraticamente na diversidade», por isso, «o que fizemos hoje aqui no acordo da saúde, educação, das pessoas portadoras de deficiência, é algo muito nobre na relação entre Brasil-Portugal».

No final da cimeira, o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, emitiram a declaração conjunta «Portugal e Brasil: uma parceria para o futuro».