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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-11-23 às 20h44

Portugal com a maior subscrição de sempre dos programas da Agência Espacial Europeia

«O aumento da subscrição de Portugal permite reforçar a participação de empresas e instituições científicas e tecnológicas nos programas levados a cabo pela ESA, de forma alinhada com os objetivos da Estratégica Nacional para o Espaço, nomeadamente a capacitação tecnológica do setor e a capacitação nacional de infraestruturas», declarou a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, durante o Conselho Ministerial da Agência Espacial Europeia (ESA na sigla em inglês).

Durante a reunião ao mais alto nível da ESA, Portugal reforçou o investimento nos programas espaciais com uma subscrição total de 115 milhões de euros. Com esta subscrição, a maior subscrição de sempre, Portugal impulsiona a sua posição no setor do espaço, apoiando o reforço das atividades científicas, tecnológicas e empresariais na área, e reafirmando o seu compromisso para o desenvolvimento do setor ao nível nacional.

Desde 2016 que Portugal tem vindo a aumentar a sua contribuição para a ESA, naquela que é a principal ferramenta de política pública para o apoio do Governo a este setor. Nesta Ministerial, que teve como lema «Acelerar a utilização do Espaço na Europa», Portugal atingiu a sua maior contribuição de sempre, representando um investimento de 115 M€ nos programas da ESA, relevando assim a importância destes para o desenvolvimento da indústria e dos centros de I&D nacionais.

Portugal pretende com esta subscrição acelerar a implementação dos objetivos da Estratégia Nacional para o Espaço, Portugal 2030, no contexto de cooperação internacional, em particular desenvolvendo o sector das telecomunicações com as tecnologias quânticas, valorizando a posição de Portugal no Atlântico, nomeadamente através dos projetos a serem implementados nos Açores, e assumindo o compromisso com a sustentabilidade na Terra e no Espaço através dos programas de Observação da Terra e Segurança Espacial, num alinhamento com as políticas de todos os Estados-Membros para uma política de economia espacial circular e de zero lixo espacial, e reforçando também a sua contribuição para o programa científicos da ESA.

Estas são as várias dimensões dos programas que irão marcar o ritmo das atividades do setor espacial em Portugal nos próximos anos. E a Ministra lembrou que estas serão «complementadas pelo esforço nacional de apoio ao setor, através do Plano de Recuperação e Resiliência, numa ambição clara de tornar Portugal numa nação espacial até ao final da década».

Durante dois dias, foram discutidas e aprovadas as linhas estratégicas e programas que serão a matriz de atuação da Agência Espacial Europeia nos próximos cinco anos.