Portugal aprova Declaração do Conselho da Europa sobre prevenção da violência doméstica, sexual e baseada no género

Portugal aprovou , em conjunto com os restantes Estados-membros do Conselho da Europa, uma declaração sobre a prevenção da violência doméstica, sexual e baseada no género, no quadro da Conferência de Ministros da Justiça «Não há paraísos seguros: medidas de prevenção integradas para acabar com a violência doméstica, sexual e a violência baseada no género», que decorreu a 29 e 30 de setembro , em Dublin, na Irlanda.

Na Declaração de Dublin, os representantes dos 38 Estados-membros do Conselho da Europa comprometem-se a promover ativamente uma cultura institucional e política que rejeite a discriminação e a violência com base no género, o sexismo, os estereótipos de género, assim como as dinâmicas de poder de género no setor público e privado, através de medidas ou metas concretas. 

Os países comprometem-se, também, a garantir que as estratégias de prevenção e de combate à violência contra as mulheres contemplem o papel de homens e meninos na prevenção deste fenómeno e desenvolvem medidas específicas para os envolver. Complementarmente, devem ser implementadas iniciativas que promovam o empoderamento de mulheres e meninas e que as apoiem na denúncia de experiências de violência.

A materialização destes compromissos deverá passar, por exemplo, pela divulgação de campanhas de conscientização em articulação com organizações que se dediquem à defesa dos direitos das mulheres; pela inclusão no currículo oficial, em todos os níveis de ensino, de material didático sobre questões de igualdade de género, respeito mútuo e resolução não violenta de conflitos; e pela formação de todos os profissionais relevantes, designadamente dentro do sistema de justiça.

Portugal foi representado na Conferência pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, em substituição da Ministra da Justiça. Na sua intervenção, o Secretário de Estado referiu-se à implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, explicando que a preocupação central desta estratégia é a eliminação de estereótipos. «A violência contra a mulher não é combatida apenas nos Tribunais, mas principalmente de antemão: na verdade, antes de chegar aos Tribunais. Portugal tem feito um grande esforço nesse sentido», sublinhou.

Jorge Alves Costa mencionou igualmente a legislação adotada em Portugal em 2021, que alargou o âmbito de proteção da vítima de violência doméstica, passando a abranger todas as pessoas vítimas de crimes, nomeadamente atentado à sua integridade física ou psicológica, danos emocionais ou morais ou perdas materiais.

A mesma lei alterou, também, a Base de Dados de Violência Doméstica para uma nova Base de Dados de Violência contra a Mulher e Violência Doméstica, que visa promover um conhecimento aprofundado sobre estes fenómenos, contribuindo para o desenvolvimento de todas as políticas públicas especificamente dirigidas a prevenir e combater essas formas de violência e obter uma visão global e integrada dos homicídios e outras formas de violência contra a mulher e a violência doméstica.