Polícia Judiciária com 1100 novos agentes até 2026

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que vão entrar na Polícia Judiciária 1100 funcionários até 2026, reforçando as carreiras especial de segurança, de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica, na cerimónia de posse de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa.

Referindo que, no dia 27 «será publicada uma portaria da Ministra da Justiça e do Ministro das Finanças definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026», sublinhou que «temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da Polícia Judiciária».

António Costa disse que, «até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos», «na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos». 

Face a este reforço, a Polícia Judiciária «continuará a estar dotada dos recursos humanos de que necessita para continuar a fazer o que sempre tem feito, com mais meios ou com menos meios, com maior dedicação ou com um esforço mais partilhado entre todos». António Costa lembrou que, desde 2019, «verificou-se um reforço de 355 efetivos, só na carreira de investigação criminal».

«É fundamental continuar a investir na segurança interna e, designadamente, na Polícia Judiciária», disse, acrescentando que «este investimento são ferramentas legislativas, são melhorias de instalações, são melhores meios para perícias, para o laboratório e nos sistemas de investigação».

No entanto, «nada disto funciona sem um elemento central que tem a ver com os recursos humanos da PJ», sublinhou.

O Primeiro-Ministro afirmou que «o nosso direito penal é um direito penal dos factos - e factos significam provas. Por isso, o elemento capital em qualquer processo é mesmo o trabalho que é feito na investigação criminal, porque sem provas não há factos e sem factos não há crimes».

«A condenação não é feita nas notícias dos jornais, mas, como é próprio de um Estado de Direito democrático, pela sentença no tribunal. E o tribunal só conhece os factos pelas provas que lhe são apresentadas», frisou, acrescentando que «a qualidade da prova é um elemento capital para o sucesso da administração da justiça».

A «qualidade da prova depende do vosso trabalho, do trabalho que é feito na investigação criminal», disse ainda aos novos inspetores da PJ.

António Costa afirmou ainda que a colaboração entre as diferentes entidades e serviços nas áreas da investigação criminal e da segurança é indispensável. «O País optou – creio que de uma forma consolidada e duradoura – por não ter uma polícia nacional, mas por possuir um regime plural de polícias», disse. 

Isto «implica, necessariamente, que essa pluralidade seja aproveitada em todo o seu potencial. E que este potencial não seja desperdiçado em ação descoordenada e sem articulação», havendo sim «lealdade e sentido de cooperação» entre diferentes entidades e serviços.

«Com o evoluir da nossa sociedade, o País foi vencendo um problema estrutural, passando rapidamente de uma sociedade rural para uma sociedade urbana. Portanto, durante muitos anos, todos nós transportámos um minifúndio na nossa própria mente. Mas esse minifúndio foi-se desfazendo e hoje percebemos que vivemos todos em regime de condomínio – e é assim que devemos viver», acrescentou.

Na cerimónia, em que discursaram também o Diretor nacional da PJ, Luís Neves, e a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, estiveram igualmente presentes a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e os Secretários de Estado da área da Justiça, Jorge Costa e Pedro Tavares.