Plataforma Digital da Justiça comemora 6 anos com 185 serviços

Desde o seu lançamento a 29 de agosto de 2017, a Plataforma Digital da Justiça tem vindo a evoluir, com a agregação de mais serviços, páginas de informação e guias, que resulta da migração dos sites de organismos da Justiça para um espaço online comum, com design e linguagem harmonizados. 

 

A Plataforma Digital da Justiça (PDJ) é um dos projetos centrais da modernização da Justiça e pretende ser muito mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de inovação, transparência e participação. 

Toda a abordagem foi orientada para cidadãos, empresas e profissionais da Justiça, respondendo às suas necessidades com uma linguagem mais clara e compreensível, e com serviços desmaterializados que estão a aliviar, de forma muito significativa, a procura presencial nas diferentes áreas da Justiça, que vão dos registos aos tribunais.

 

Em Justiça.gov.pt, cidadãos, empresas e profissionais da Justiça podem encontrar, atualmente, 185 serviços, um número que está em constante evolução, acompanhando a disponibilização de mais serviços digitais numa lógica de "digital by default" e "only once", de interoperabilidade entre plataformas e de reaproveitamento de soluções. 

 

Os recentes números de visitas e páginas consultadas na Plataforma Digital da Justiça mostram uma clara adesão dos cidadãos e empresas à informação e serviços online.  Entre 1 de julho de 2022 e 31 de julho de 2023, os serviços integrados nesta plataforma reuniram mais de 20 milhões de visitantes e cerca de 50 milhões de ações realizadas.

 

A consulta do estado do processo de nacionalidade e da certidão permanente comercial, o agendamento do pedido de passaporte e de cartão de cidadão, e o pedido da certidão de nascimento são alguns dos serviços com mais acessos.

 

Entre as novidades da PDJ, está o alargamento do Guia Prático da Justiça (GPJ) ao tema da criação de empresas em Portugal. Utilizando a tecnologia de linguagem natural, GPT para prestar esclarecimentos, em tempo real, num estilo de conversação, tanto em português, como em inglês, o GPJ já respondeu a mais de 16 mil perguntas sobre o casamento e o divórcio, as áreas com que arrancou em fevereiro deste ano.

 

A Plataforma de Atendimento à Distância, que permite realizar por videoconferência atos autênticos, é outro dos serviços recentes, contando já com 120 atos realizados.

 

No serviço de pedido de nacionalidade, disponível online para advogados e solicitadores desde fevereiro, já foram submetidos mais de 6.000 pedidos, retirando pressão dos serviços presenciais.

Ainda em fevereiro, foi lançado o Apoio Judiciário Eletrónico, num trabalho conjunto com a Segurança Social, tendo sido submetidos mais de 12 mil requerimentos por via eletrónica, de forma mais simples e menos burocrática, através da Segurança Social Direta com comunicação simultânea aos sistemas dos tribunais.

 

Desde maio, os acessos mensais aos serviços do Civil Online triplicaram com a renovação do serviço, que passou a disponibilizar a autenticação com Chave Móvel Digital para aceder a certidões online, iniciar processo de casamento ou divórcio. Está previsto o lançamento, para breve, de serviços renovados na área do predial.

 

Na Plataforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, já deram entrada, de forma segura e desmaterializada, mais de uma centena de processos nos sistemas de mediação familiar e laboral, e nos julgados de paz que integram a fase piloto, iniciada em maio. 

Destaque ainda para a Empresa Online 2.0 que veio permitir criar uma empresa em 10 minutos de forma mais simples, menos burocrática e sem necessidade de deslocações. No início do próximo trimestre será lançada a sucursal online, que possibilitará a constituição online de sucursais em Portugal.

A centralização de serviços, anteriormente dispersos por sites de 13 entidades, a conveniência para o cidadão e o enorme incremento dos serviços digitais da justiça são algumas das marcas dos últimos seis anos, fruto de um trabalho que será reforçado através da evolução da Plataforma da Justiça com mais integração e maior alinhamento com o portal central de serviços da Administração Pública, naquele que é um dos projetos mais relevantes apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.