Orçamento do Estado para Defesa tem uma dotação global de 2507 milhões de euros

A Ministra da Defesa Nacional afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 (OE22) «reafirma a prioridade atribuída às Forças Armadas, assegurando o cumprimento de objetivos estratégicos consagrados no programa de Governo, e simultaneamente respondendo às novas exigências impostas à Defesa Nacional e à segurança internacional pela guerra na Ucrânia». Helena Carreiras sublinha, também, que a dotação global para a área governativa da Defesa - 2507 milhões de euros - representa um «crescimento de 2,5% face à estimativa de execução orçamental de 2021». 

A Ministra falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado. «Tratando-se de um crescimento positivo, este é um orçamento de continuidade que mantém uma política de reforço do investimento em defesa», acrescentou.

A Ministra disse também que o OE22 deverá articular-se com «três outros processos importantes para a Defesa Nacional, que se vão suceder muito rapidamente ainda neste ano: a revisão da Lei de Programação Militar, a revisão da Lei de Infraestruturas Militares e a elaboração do orçamento para 2023».

Perante este contexto único e desafiante, Helena Carreiras afirmou que «o orçamento para 2022 é estruturado em três eixos fundamentais: o foco nas pessoas (as atuais e os antigos combatentes); um reforço claro das capacidades para o cumprimento das missões das Forças Armadas, incluindo as de apoio à população; e a participação ativa de Portugal enquanto produtor de segurança internacional».

Relativamente ao primeiro eixo, a Ministra disse que o Governo vai «avançar com a criação do Quadro Permanente de Praças no Exército e na Força Aérea, um objetivo há muito almejado por estes ramos».

No caso dos Antigos Combatentes, e para além de todos os restantes direitos previstos nesse Estatuto, Helena Carreiras afirmou que será implementada «a gratuitidade do passe em linha ou de zona para os Antigos Combatentes, pelo que foi prevista neste Orçamento do Estado uma transferência no valor de 10 milhões de euros, a concretizar no decurso da execução orçamental».

A Ministra destacou também o facto de o OE22 «reforçar as verbas associadas à Assistência na Doença aos Militares (ADM) em 1 milhão de euros, representando um aumento de 5% em receitas de impostos, de 20 milhões de euros para 21 milhões de euros».

Sobre o segundo eixo, Helena Carreiras disse que o OE22 centra-se, também, «no reforço e na modernização das Forças Armadas, quer em termos de equipamentos, quer em termos de infraestruturas».

Para o ano 2022 prevê-se «um montante de 355 milhões de euros para o reequipamento e modernização das Forças Armadas, verificando-se um crescimento efetivo em 20 milhões de euros de investimento», adiantou. Esse acréscimo, referiu a Ministra, «será consignado a um conjunto de projetos relevantes, incluindo a aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390, a construção de navios de patrulha oceânica ou a ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa – três programas que permitirão a Portugal melhor lidar com as ameaças do presente e os desafios do futuro, em linha com os nossos aliados».

A Ministra referiu ainda que assinou recentemente a diretiva ministerial para a revisão da Lei de Programação Militar, elaborada «com o objetivo explícito de repor a disponibilidade operacional do nosso sistema de forças e de assegurar uma posição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo cenário geopolítico».

Finalmente, sobre o empenhamento internacional das Forças Armadas o OE22 prevê um orçamento total de 73 milhões de euros, mais dois milhões de euros do que em 2021, representando um aumento de 3,2% em receitas de impostos e um aumento de 2,8%, em termos globais.

Estes montantes permitirão que Portugal cumpra os seus compromissos, com um total de 23 missões distintas no quadro das várias organizações internacionais a que pertencemos, «a par de outras 11 missões de caráter bilateral ou multilateral». 

Helena Carreiras disse também que «este esforço continuará a ser caracterizado pela elevada credibilidade conseguida perante os nossos aliados e pelo amplo reconhecimento da nossa sociedade».

A Ministra referiu ainda, antes de concluir a sua intervenção no Parlamento, «o programa de edificação da capacidade própria do Estado de meios aéreos de combate a incêndios rurais» - no qual as Forças Armadas participam - e que será executado «através de um investimento de 26,9 milhões de euros (dos quais 14 milhões de euros através do PRR)».

Helena Carreias disse que, paralelamente, será reforçada «a dotação para a locação de meios aéreos de combate aos incêndios rurais no valor de 67,7 milhões de euros, mais 18,7 milhões de euros do que no ano anterior».