Orçamento do Estado para 2024 aposta no reforço dos rendimentos das famílias

Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, poucas horas depois de ter entregue o Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, Fernando Medina sublinhou que as contas públicas para o próximo ano assentam em "três pilares fundamentais", percorrendo as principais medidas em cada um destes eixos:

Reforçar os rendimentos das famílias portuguesas: aumentos salariais, redução do IRS

Neste primeiro pilar, Fernando Medina destacou os aumentos salariais para o próximo ano, com particular destaque para o "aumento histórico do salário mínimo nacional para os 820 euros". Um valor que resulta do reforço do Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade com os parceiros sociais, firmado no último sábado, e que prevê também um referencial de 5% para os aumentos no setor privado. Ainda no plano salarial, Fernando Medina sublinhou igualmente o "reforço dos salários também na Administração Pública".

Será também reforçado o mínimo de existência, mantendo-se a isenção de tributação do salário mínimo nacional. 

No que se refere aos pensionistas, o ministro das Finanças destacou a atualização das pensões prevista para o próximo ano, com um aumento de 6,2%, "significativamente acima" da inflação registada em 2023 e prevista para 2024 - o "maior aumento desde que temos fórmula de atualização das pensões". 

Às medidas de aumento salarial junta-se, no Orçamento do Estado para o próximo ano, uma redução da tributação em sede de IRS, uma medida com "impacto transversal", concentrado sobre as famílias da classe média, que se traduz numa "redução das taxas do primeiro ao quinto escalão" do IRS. A esta medida soma-se a atualização dos limites dos  escalões a 3%.

O ministro das Finanças avançou casos práticos para ilustrar o efeito das alterações ao IRS: um trabalhador sem dependentes, com um salário de 1300 euros, será tributado em menos 334 euros face a 2023; um casal com dois filhos e um rendimento conjunto de 2000 euros mensais poupará 361 euros; um pensionista com uma pensão de 860 euros mensais terá um ganho de 403 euros. 

As alterações ao IRS estendem-se também ao IRS Jovem, que terá isenção fiscal reforçada e limites alargados: os trabalhadores mais jovens terão 100% de isenção no primeiro ano de trabalho (com rendimentos até ao limite de 40 vezes o Indexante de Apoios Sociais), 75% no segundo ano (30 vezes o indexante), 50% no terceiro e quarto anos (com o limite de 20 IAS) e 25% no quinto (dez IAS). Um "poderoso instrumento de valorização e reforço" do salário dos mais jovens, sublinhou Fernando Medina.