Orçamento da Segurança Social «é o maior investimento social da última década»

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que os dados da última década mostram que o Orçamento da Segurança Social em 2023 «representa em termos de despesa o maior orçamento de sempre em investimento social», com 32 mil milhões de euros.

Face a 2015 são mais 8,8 mil milhões de euros dedicado ao investimento social e face a 2022 são mais 1,3 mil milhões de euros, afirmou a Ministra durante uma audição no Parlamento, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.

Este investimento só é possível graças à evolução do emprego e das receitas sociais, indicou Ana Mendes Godinho.

Sobre o apoio extraordinário para mitigar o impacto da inflação , a Ministra referiu também que estão a ser pagos os apoios a 1,6 milhões de pessoas, das quais 360 mil são crianças.

«É a maior operação de pagamento realizada num mês em Portugal» pela Segurança Social, afirmou, referindo-se ao apoio de 125 euros para quem recebe prestações sociais e de 50 euros para dependentes.

Trabalhadores estrangeiros 

O número de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem com remunerações declaradas à Segurança Social atingiu os 530 mil, representando 12% do total dos inscritos, disse a Ministra.

Ana Mendes Godinho afirmou que o número de trabalhadores declarados à Segurança Social atingiu recordes este ano, com 4,8 milhões de pessoas, mais 1100 face a 2015.

Ana Mendes Godinho salientou ainda a «evolução extraordinária desde 2015» quanto aos trabalhadores estrangeiros que declaram remunerações à Segurança Social, indicando que em 2015 existiam «110 mil pessoas estrangeiras a contribuírem para o sistema» de Segurança Social e em 2022 esse número é de 530 mil.

«Significa que passamos de 3% de pessoas inscritas que são estrangeiras para 12% de pessoas a participarem ativamente no mercado de trabalho e a descontarem para a Segurança Social», explicou.

Subida do valor mínimo do subsídio desemprego

Segundo a Ministra, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8% para 478,7 euros, prevista na proposta de OE2023, «procura responder às situações de maior fragilidade», dando como exemplo o impacto que terá no valor mínimo do subsídio de desemprego.

«Na prática significa que o valor mínimo do subsídio de desemprego passará a ser mais 131 euros face a 2015 (...) e mais 41 euros face a 2022, abrangendo 54 mil pessoas», afirmou.

A atualização do Indexante de Apoios Sociais levará também a mexidas nos escalões das pensões e do abono, o que significa que «em janeiro de 2023, mais 140 mil crianças serão abrangidas» pela alteração dos escalões do abono de família.

O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do Indexante de Apoios Sociais prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

De acordo com a proposta orçamental, o Indexante de Apoios Sociais será atualizado em 8%, para 478,7 euros, no próximo ano.

O Indexante de Apoios Sociais serve de referência para vários apoios e prestações sociais, nomeadamente para o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, «podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários», afirma o Governo no relatório do OE2023.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que a discussão do projeto-piloto relativo à semana de quatro dias terá início na próxima reunião da Concertação Social.