OE2023 prevê aumento dos índices remuneratórios das forças de segurança

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que o Governo continuará a pugnar pela melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e pela valorização dos salários dos seus profissionais.

Durante a Cerimónia Militar do Dia do Comando Territorial do Porto da Guarda Nacional Republicana, que teve lugar na Maia, José Luís Carneiro sublinhou a importância da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na qual se incluem aumentos remuneratórios relevantes. 

 

«Destaco aqui, pela importância de que se reveste, os aumentos dos índices remuneratórios na carreira de agentes e guardas das forças de segurança, entre 8,95% e 12,71%. Estamos a falar de aumentos entre os 90 e os 107 euros, conforme as respetivas posições remuneratórias. Aumentos que terão continuidade nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026», referiu.

O Ministro lembrou que, em janeiro, o Governo procedeu ao aumento relativo à componente fixa do suplemento por serviço e risco nas Forças de Segurança e que continuarão a ser pagos os retroativos de suplementos remuneratórios, em períodos de férias, aos elementos da GNR e da PSP. 

 

José Luís Carneiro destacou também o novo plano de investimentos até 2026, num montante superior a 607 milhões de euros, e que dá seguimento à Lei de Programação que vigorou entre 2017 e 2021.

No distrito do Porto, e no que se refere à Guarda Nacional Republicana, a Lei permitiu reabilitar o Posto Territorial de Lever, em Vila Nova de Gaia; o Posto Territorial de Medas, em Gondomar; e ainda construir de raiz o Destacamento Territorial de Amarante e o Posto Territorial de Paço de Sousa, em Penafiel, num investimento total superior a 3 milhões de euros.

 

Estão ainda em curso, em diferentes fases de execução, os projetos de reabilitação do Posto Territorial de Fânzeres, em Gondomar; do Posto Territorial de Avintes, em Vila Nova de Gaia; do Posto Territorial da Trofa, do Destacamento de Vila Nova de Gaia e Posto Territorial de Carvalhos, bem como reparações diversas no Posto Territorial de Vila do Conde e no Destacamento de Ação Fiscal do Porto.

 

De raiz, será construído o Destacamento Territorial de Matosinhos e o Posto Territorial de Freamunde, em Paços de Ferreira.

 

Foram ainda distribuídos, à GNR do Porto, 92 novos veículos, 251 armas e acessórios, 263 coletes balísticos de proteção e 27 equipamentos para funções especializadas.