OE2023 é um fator de segurança e estabilidade para o País

«Num período de forte instabilidade internacional com grande impacto nacional, num contexto de turbulência europeia, o Orçamento do Estado para 2023 confere essa estabilidade para as famílias e para as empresas, porque desde logo assenta em acordos de concertação social, sobre aumentos de rendimentos para 2023, mas para além de 2023», começou por dizer o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, no debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

O Ministro continuou o seu discurso afirmando que o OE2023 «também mitiga os aumentos de preços em muitas áreas, das quais destaco as rendas, a energia ou mesmo os passes nos transportes».

Duarte Cordeiro disse que o Governo não recuou em nenhum dos objetivos do seu Programa, pelo contrário, «responde a este contexto de adversidade acelerando mudanças e transições, em particular ao nível da energia e do clima».

«À ambição de acelerar a transição climática, acrescentamos a perspetiva social na mitigação dos preços para as famílias», destacou o Ministro, sublinhando que o «OE2023 acelera e prepara a transição com investimentos na energia, transportes, água, floresta, mas também que controla os preços na energia e transportes».

Do lado do investimento, Duarte Cordeiro destacou a execução das obras dos metros de Lisboa e do Porto e ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) destacou «os programas de eficiência energética, de eficiência hídrica do Algarve, da bioeconomia, valorizando fileiras florestais ou mesmo a transformação das paisagens».

No que diz respeito à mitigação dos preços, o Ministro deu como exemplo «o congelamento do preço dos passes, que aumentariam 8%.»

«Também quero dar especial destaque aos preços da energia. Neste orçamento isentamos em sede de IRS os rendimentos que provêm da injeção na rede dos rendimentos para autoconsumo que são feitos pelas famílias. Desta forma estamos a valorizar todos os que apostaram no autoconsumo», explicou.

Duarte Cordeiro prosseguiu dizendo que «se tivermos em consideração aquilo que são as estimativas de preços para o próximo ano da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), podemos estar a falar de uma injeção financeira de cerca de 3 mil milhões de euros nos setores industrial e económico e cerca de 3,3 mil milhões de euros para os consumidores domésticos».

«Isto sem falar na redução da dívida tarifária em 800 milhões de euros ou mesmo do impacto do mecanismo ibérico que, até ao momento, já reduziu 17% no preço do mercado», acrescentou.

No caso do gás, na tarifa regulada para as famílias, o Ministro apontou «uma poupança de cerca de 30% ou de 60% se estivermos a comparar com a tarifa mais popular ou a mais barata».

Na tarifa regulada da eletricidade, Duarte Cordeiro disse que «estamos a falar, para as famílias de um aumento de 1,1% que compara com uma inflação de 4%».

Já na eletricidade para as empresas, regista-se «uma redução de 60% se tivermos em consideração os preços atuais ou 30% se tivermos em consideração o aumento substancial dos preços», indicou.

No que diz respeito ao gás para as empresas, há uma redução de 80% se tivermos em consideração os preços atuais ou 40% se tivermos em consideração aumentos significativos de preços.

«Isto sem falar nas 750 mil famílias que estão na tarifa social de eletricidade, nas 50 mil famílias que estão na tarifa social do gás ou do preço da bilha do gás que está tabelado e fixado», salientou anda.

«Este é um orçamento que cuida do presente, cuida das nossas famílias e comunidades, amortece os enormes impactos externos da guerra e que tem o futuro com muita ambição», concluiu.