O primeiro Conselho de Ministros na nova sede do Governo

O último Conselho de Ministros do XXIII Governo aconteceu esta segunda-feira, 25 de Março, na nova sede do Governo, o edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Numa reunião presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovada a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-abrigo 2025-2030, foi feita uma avaliação da fase de execução do PRR, e foram ainda discutidos a revisão da carreira de investigação científica e de docentes do ensino superior do setor privado, um novo modelo de mecenato cultural e a Reforma da Propriedade Rústica.

Pelas circunstâncias em que acontece, o Primeiro-Ministro considerou que este foi um Conselho de Ministros "muito especial", uma vez que este Governo, "nos termos da constituição, está limitado no exercício das suas competências", não devendo assumir compromissos definitivos que condicionassem a ação do governo em formação, cujo Primeiro-Ministro já foi indigitado.

Assim sendo, à exceção da nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de sem-abrigo 2025-2030, que o Governo ainda pôde aprovar, os restantes diplomas foram esta segunda-feira aprovados na generalidade. "O trabalho de casa está feito. O novo Governo tem toda a liberdade para os apreciar, reapreciar, e não partir do zero, mas partir do ponto em que nos encontramos", afirmou António Costa.