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2022-08-12 às 13h23

«O nosso objetivo é criar nos próximos anos mais 10 mil lugares de creche em todo o País»

Primeiro-Ministro, António Costa, visita a creche Luís Madureira, acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, Amadora, 12 agosto 2022 (foto: Lusa/ José Sena Goulão)

«No dia 1 de setembro entra em vigor uma das medidas mais importantes da política de apoio à infância e em particular às famílias com filhos: a gratuitidade das creches», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, durante uma visita à creche Luís Madureira da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

«É um processo gradual, que este ano aplica-se universalmente a todas as crianças nascidas desde 1 de setembro de 2021. No próximo ano alargar-se-á às crianças que frequentam o 1.º e 2.º anos e finalmente em 2023/2024 a todas as crianças que frequentam as creches», explicou.

António Costa referiu que o Estado deixa de apoiar exclusivamente as famílias de mais baixos rendimentos (1.º e 2.º escalões)e passa a abranger todas as crianças independentemente do rendimento das famílias. «Passa a ser uma medida de natureza universal».

«Nesta creche em concreto estavam 10 crianças abrangidas pela gratuitidade e que agora passam a 48», exemplificou.

«É um processo muito importante porque vai significar um apoio importantíssimo ao rendimento das famílias, especialmente num contexto tão difícil como aquele em que estamos a viver de um grande aumento da inflação», disse.

O Primeiro Ministro salientou ainda que «esta medida tem de ser acompanhada pelo aumento da oferta de lugares em creche, uma vez que temos muitas crianças em lista de espera».

António Costa explicou que o acordo que o Governo celebrou com a União das Misericórdias, a União das Mutualidades, a União das Cooperativas e o CNIS- Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, prevê quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência quer do próprio PT2030, vir a criar mais lugares de creche. «O objetivo que temos é alargar nos próximos anos mais 10 mil lugares de creche em todo o País para procurar responder às necessidades das famílias que procuram creche e ainda não têm».

O Primeiro-Ministro adiantou também que «estamos a trabalhar para que possamos ter já no próximo ano acordos de associação para apoiar também as creches do setor privado naquelas áreas onde haja carência de lugares de creche e que não sejam satisfeitas pelo setor social. É uma forma de acelerarmos esta medida fundamental para apoiar a melhor conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal das famílias portuguesas e termos melhores condições para que o País possa enfrentar o desafio demográfico que tem pela frente».

António Costa afirmou que «esta medida das creches não é uma medida isolada, mas faz parte do conjunto de medidas que temos vindo a adotar para apoiar a infância e as famílias com filhos». O Primeiro-Ministro relembrou que o Conselho de Ministros aprovou duas medidas «da maior importância». Em primeiro lugar a atualização dos diferentes escalões do abono de família. «Como sabem, felizmente, o salário mínimo nacional tem tido um aumento muito significativo nos últimos anos, de 40%, e os escalões do abono de famílias não acompanharam o mesmo ritmo de crescimento, o que significa que famílias que tinham abono de família, perderam-no em virtude desse aumento do salário mínimo nacional».

A outra medida é a Garantia para a Infância. «Sabemos que existem cerca de 123 mil crianças no nosso País que estão em famílias em risco de pobreza extrema. Relativamente a essas crianças há uma majoração deste apoio de forma a podermos promover a erradicação da pobreza e resgatar essas crianças. O apoio será de 100 euros mensais a partir de janeiro de 2023, e até lá de 70 euros mensais», explicou.

Entre a gratuitidade das creches, a atualização dos escalões do abono de família, o aumento do abono de família e criação da Garantia para a Infância, o Governo dá este ano «um passo muito importante para concretizar o objetivo de ter uma política sólida de apoio à infância que nos ajude a enfrentar o desafio demográfico e, em particular, de apoio às famílias com filhos», concluiu António Costa.