Número de processos pendentes no Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses é o mais baixo de sempre

A Ministra da Justiça sublinhou hoje o trabalho levado a cabo pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), cujo número de processos pendentes é hoje o mais baixo de sempre.

 

Os dados hoje divulgados mostram que o Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses (INMLCF) conseguiu recuperar cerca de 85% dos casos pendentes no final 2021, em comparação com o final de 2016, atingindo o valor mais baixo de sempre, apesar do aumento das perícias realizadas. Durante uma visita que decorre hoje às instalações do INMLCF em Coimbra, no âmbito do Roteiro da Justiça, Catarina Sarmento e Castro destacou o trabalho realizado em contexto da pandemia da COVID-19 e a inovação que está a ser desenvolvida em várias áreas, para a qual contribui o investimento realizado e o reforço da modernização administrativa e tecnológica.

 

Nas últimas duas décadas, a atividade pericial aumentou significativamente, passando de cerca de 85.000 perícias no início dos anos 2000 para mais de 200.000 atuais, uma subida da atividade que os meios humanos e materiais disponíveis não conseguiram acompanhar durante algum tempo, gerando um número elevado de pendências que foi já ultrapassado. Entre as perícias incluem-se autópsias, perícias de avaliação do dano corporal, exames sexuais, genéticos ou toxicológicos, anatomia patológica, psiquiatria e psicologia, entre outras.

 

A Ministra da Justiça sublinhou o sucesso da redução do número de pendências, para o qual contribuiu decisivamente a mobilização e capacidade de resposta interna do INMLCF, que resultou na criação de uma Unidade de Acompanhamento da Produção Pericial, responsável por monitorizar mensalmente o volume pericial produzido e as pendências existentes a nível nacional, assim como o trabalho feito em conjunto com cada médico, especialista superior e psicólogo do Instituto.

 

Durante a visita ao INMLCF - enquadrada no Roteiro para a Justiça - Catarina Sarmento e Castro elogiou ainda a capacidade de superação revelada na resposta a situações de catástrofe, em especial no contexto da pandemia da Covid-19, quando o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses criou um Laboratório de Virologia, credenciado e integrado na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial da COVID-19.

 

O reforço dos serviços de Química e Toxicologia Forenses e de Genética e Biologia Forenses do INMLCF permitiu ainda ampliar significativamente o leque de substâncias analisadas, principalmente no grupo dos medicamentos e drogas de abuso, e simplificar alguns procedimentos analíticos, identificar substâncias desconhecidas e não incluídas nos painéis habituais de análises de rotina, partilhando a informação analítica recolhida com outros laboratórios nacionais ou europeus.

 

Catarina Sarmento e Castro apontou igualmente a inovação na resposta aos novos desafios, referindo a realização das autópsias virtuais, para as quais está a decorrer o processo de aquisição de equipamentos de TAC para as 3 Delegações (Lisboa, Porto e Coimbra) na sequência da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

No âmbito do PRR está previsto um investimento total de 3,7 milhões de euros para a modernização dos sistemas e equipamentos da Medicina Legal, que acompanham o paradigma do Digital by Default, um projeto que já está em curso e cuja plena concretização está prevista para 2023.

 

Na última década, a capacidade do INMLCF foi também reforçada ao nível dos Recursos Humanos, com um aumento de quase 90% do número de médicos do mapa, passando de 43 médicos para 80 no final de 2022, e das próprias instalações.