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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2023-08-31 às 17h05

Novas licenças parentais já chegaram a mais de 30 mil pessoas

Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor em maio, aumentou o tempo de licença dos pais e o montante do subsídio em caso de licença partilhada


As novas licenças de parentalidade previstas na Agenda do Trabalho Digno já abrangeram mais de 30 mil pessoas, contribuindo assim para uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, um dos objetivos que presidiu à mudança da lei, que pretende também incentivar uma igual participação de ambos os progenitores na parentalidade.


Desde a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, em maio,  8141 pais gozaram licença alargada, beneficiando do aumento subsídio parental, que passou dos 25% para os 30% de remuneração nos três meses de acréscimo à licença inicial, aumentando para os 40% no caso de partilha da licença.


307 pessoas beneficiaram das alterações ao subsídio parental inicial, que aumentou dos 83%  para 90% da remuneração nas situações em que ambos os progenitores gozem pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho.


Já 25.432 pais receberam 100% da remuneração nos 28 dias obrigatórios e sete  facultativos do subsídio parental inicial exclusivo do pai.