Ministra da Agricultura e Alimentação pretende medida extraordinária de apoio aos agricultores no âmbito do desenvolvimento rural

A Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, participou no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), no Luxemburgo, no qual se discutiu a comunicação da Comissão Europeia relativa à segurança alimentar e resiliência dos sistemas alimentares e a situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia por parte da Rússia.

Na sua intervenção, a Ministra lembrou o período difícil que estamos a viver com a «situação de crise de mercado no setor agroalimentar, em resultado do aumento do custo de matérias–primas e dos fatores de produção, como é o caso da energia e das rações, agravado pelo efeito da seca e, agora, pela guerra na Ucrânia».

Dando nota para a necessidade de se «tomarem medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa», Maria do Céu Antunes alertou para os eventuais efeitos negativos na produção vegetal, já que as sementeiras de primavera-verão podem vir a sofrer uma redução de área semeada, decorrente da incerteza da atual conjuntura.

A Ministra disse que, apesar da rápida resposta da União Europeia, as medidas até agora apresentadas para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fatores de produção são «desequilibradas, insuficientes e incompletas e podem introduzir desequilíbrios entre os Estados-Membros».

Maria do Céu Antunes afirmou que é necessária «uma medida excecional de crise que envolva a mobilização de dotações do fundo do desenvolvimento rural» (FEADER), uma proposta apresentada neste Conselho por 13 Estados-Membros e que reuniu um amplo consenso.

No final do Conselho, o Comissário Janusz Wojciechowski indicou ter tomado boa nota das preocupações dos Estados-Membros e que vai apresentar uma proposta legislativa com vista à criação de uma medida excecional de crise através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).