Mais solidariedade, atividade física e igualdade são prioridades com aumento de 17,6 milhões de euros

«Em termos globais, esta área governativa regista um aumento de aproximadamente 17,6 milhões de euros, o que representa um crescimento de 12,3%, face ao Orçamento do Estado anterior», começou por dizer a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei 37/XV/1.ª (GOV), acompanhada da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia.

Como eixos para o ano de 2023, a Ministra destacou a integração de imigrantes e de refugiados em Portugal, «trabalho que, reconhecemos, está sempre inacabado e exige uma constante capacidade de adaptação»; a promoção da igualdade e o combate à discriminação, «uma tarefa que tem tanto de desafiante como de aliciante»; o incentivo ao aumento da prática de atividade física e desportiva, «um passo essencial para a promoção da saúde pública; e a concretização do II Plano Nacional para a Juventude, «que é tão importante para as novas gerações quanto foi ambicioso no seu desenho».

A Ministra salientou também os investimentos na igualdade, cuja verba para o combate e prevenção da violência doméstica ascende a 22 milhões de euros; no desporto, com um reforço de 3,7% face ao ano em curso e de 11,75% face a 2021, bem como o aumento na ordem dos 14%, do orçamento para a Autoridade Antidopagem; e na juventude, em que se consolida o orçamento de serviços e programas, como a aposta na mobilidade e sustentabilidade, com a entrega de 21 mil bicicletas até 2024 a 863 escolas públicas de segundo ciclo, um projeto do desporto escolar financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A área governativa da igualdade e migrações «assume também como prioridade a promoção de políticas ativas de inclusão ,reconhecendo a importância do contributo da imigração para o tecido social, cultural, demográfico e económico do País, nomeadamente através da operacionalização do acordo de mobilidade no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)», referiu Ana Catarina Mendes.

No âmbito da proteção humanitária, a Ministra disse que o Governo continuará a «promover uma política de solidariedade ativa para com as pessoas que procuram refúgio no País». 

Ana Catarina Mendes destacou ainda o apoio a uma política de inclusão social de crianças e jovens de contextos vulneráveis, «promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, agudizadas pela crise socioeconómica decorrente da pandemia e da invasão da Ucrânia», através da renovação do Programa Escolhas para a 9.ª Geração, a iniciar em 2023. 

A Ministra afirmou que será dada continuidade à promoção da igualdade entre mulheres e homens, à prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, bem como aos programas de prevenção e combate à mutilação genital feminina. 

Por outro lado, «o Governo continuará a implementar o primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, «Portugal contra o Racismo», envolvendo a intervenção de várias áreas governativas», assegurou.

Nas área da juventude, Ana Catarina Mendes afirmou que «continuaremos com a concretização do II Plano Nacional para a Juventude», que reforça a promoção da igualdade e inclusão. «O Plano Nacional para a Juventude contempla 425 medidas de políticas públicas centradas na jovem geração do País, as quais representam um esforço orçamental de mais de 3 mil milhões de euros até 2024», acrescentou.

Quanto ao Desporto, a Ministra salientou «a vitória que foi para nós garantir um reforço histórico no financiamento para a preparação Olímpica e Paralímpica para os Jogos Paris 2024. O apoio do Estado para este ciclo olímpico e paralímpico será de 31,2 milhões de euros».

A encerrar o seu discurso, Ana Catarina Mendes disse que a sua «equipa tem procurado articular a melhor resposta a dar aos que vivem neste País, num contexto que se pinta de incerteza: depois da pandemia, estamos agora a braços com uma guerra que faz escalar a inflação, que obriga a que muitos migrem, que fragiliza ainda mais os mais vulneráveis».