«Mais Habitação» recebeu mais de 2700 contributos em consulta pública

A consulta pública do programa «Mais Habitação», que esteve ativa entre 20 de fevereiro e 24 de março, recebeu no total mais de 2700 contributos.

Foram enviadas propostas por parte de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de março.

As medidas que levaram a mais propostas no âmbito da consulta pública foram:

1. Incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local (29%)

2. Arrendamento obrigatório de casas devolutas  (12%)

3. Garantia de renda justa em novos contratos (8%)

4. Fim dos vistos gold (6%)

5. Licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas (6%)

6. Disponibilizar imóveis do Estado em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) - (6%)

7. Proteger inquilinos com arrendamentos mais antigos – (5%)

A consulta pública do programa «Mais Habitação» foi, como se pode comprovar pelos números, bastante participada e interventiva. A sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva. 

Fica também evidente nos contributos recebidos que a sociedade reconhece a centralidade das políticas de Habitação e a necessária continuidade do investimento estrutural em curso no reforço do parque público, reforçando igualmente a necessidade de medidas adicionais que garantam no imediato mais habitação e apoio às famílias.