O programa Mais Habitação é um conjunto de medidas que vai ajudar os portugueses a terem uma casa digna, a preços compatíveis com os seus rendimentos.
Esta iniciativa, aprovada em Conselho de Ministros, tem como principais objetivos aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificar os processos de licenciamento, assegurar o aumento do número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O Mais Habitação está disponível para consulta pública no site
Consulta Lex. Durante o próximo mês, todos os contributos são bem-vindos.