Lei de Programação Militar com execução superior a 70% em 2022

A Lei de Programação Militar atingiu valores de execução superiores a 70% em 2022, afirmou a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, na comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República.

«Alcançámos a maior execução de sempre em termos de valor absoluto. Estes resultados geram uma confiança acrescida nas taxas de execução futura», acrescentou a governante. Em 2021, recorde-se, a execução financeira da LPM foi de 278 milhões de euros, o correspondente a 54% do previsto.

A «boa execução [em 2022] vai resultar em entregas muito concretas e significativas dentro do calendário programado», disse, referindo que «receberemos no 1.º semestre de 2023 a primeira aeronave KC-390, seguida de 10 viaturas táticas médias ao longo do ano, que reforçarão as capacidades necessárias para cumprir o extenso leque de missões que permanentemente solicitamos das nossas Forças Armadas».

Com este investimento será possível «maximizar o retorno, com efeito multiplicador para a economia nacional, as empresas e o sistema científico e tecnológico nacional». Este ano começará «a revisão da Estratégia da Base Tecnológica Industrial de Defesa com o objetivo de imprimir uma nova dinâmica ao setor da economia de defesa».

A Ministra da Defesa Nacional afirmou ainda que a revisão da Lei de Infraestruturas Militares e da Lei de Programação Militar está «em fase muito avançada».

Quanto à LPM, «se a lei de 2019 era então apresentada como centrada num mundo mais perigoso, mais instável e mais imprevisível, a proposta que o Governo apresentará à Assembleia, exige um nível de responsabilidade superior em virtude do atual contexto».

«Exige que colmatemos as lacunas do passado, que asseguremos as necessidades do presente e que projetemos os interesses do País para o futuro. Exige também que recuperemos as nossas reservas de guerra para níveis compatíveis com as necessidades atuais, que reforcemos e aceleremos a sustentação, a manutenção e a modernização dos nossos recursos, e que continuemos a edificar e a adquirir os meios e equipamentos adequados», afirmou.

A Lei de Programação Militar é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar visando a modernização e sustentação do sistema de forças.