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2022-11-23 às 16h56

Investir nas crianças é fundamental para quebrar ciclos de pobreza

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (foto: António Cotrim/ Lusa)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o «investimento nas crianças é fundamental para quebrar ciclos de pobreza e garantir o futuro coletivo».

«O Fórum Abrigo é uma iniciativa importante, até para colocarmos na agenda de todos aquilo que tem de ser uma prioridade coletiva da sociedade, que é o investimento nas crianças, que é crítico para o nosso futuro coletivo", disse a Ministra na sessão de abertura do VI Fórum da Associação Portuguesa de Apoio à Criança, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, no Montijo.

«Não podemos desperdiçar nem uma das nossas crianças, mas temos também de quebrar os ciclos de pobreza», afirmou Ana Mendes Godinho, apontando três prioridades do Governo no investimento nas crianças.

«Temos apostado na mobilização de recursos para poder apoiar as famílias, seja, por exemplo, com a gratuitidade das creches,  que é uma das medidas que pode ser a mais transformadora. É a garantia de que qualquer criança tem direito, desde que nasce, a fazer parte de um sistema coletivo que garante igualdade de acesso de oportunidades, independentemente de onde esteja. Mas também é a garantia de que, por estar numa creche, está logo num sistema onde é muito mais fácil identificar sinais de perigo», salientou.

Ana Mendes Godinho destacou também a importância da Garantia Nacional para a Infância, que, além do apoio financeiro, «deverá ser também um modelo de intervenção, para assegurar que serviços essenciais (que a Garantia Europeia para a Infância assume como compromisso dos Estados-Membros) são realmente efetivados para cada uma das crianças».

«Em Portugal, já avançámos com a parte da prestação financeira. Criámos a garantia para a infância este ano, que assegura que qualquer criança que está em risco de pobreza extrema recebe no mínimo 70 euros por mês. E a partir de janeiro esta prestação passa para 100 euros mensais, mas com o compromisso de que todas as 150 mil crianças que neste momento já estão a receber esta prestação têm um acompanhamento individual por parte da rede social local, para verificar que as crianças têm efetivamente acesso aos serviços essenciais como creche, habitação e alimentação, mas também acesso à cultura», acrescentou.

Ana Mendes Godinho destacou ainda uma terceira prioridade, que passa pela «qualificação do sistema de proteção e de acolhimento».

«É o início de um grande desafio que estamos a lançar, em conjunto com o Ministério da Justiça e com a senhora Procuradora-Geral da República, no sentido de uma real avaliação de como está neste momento o sistema e quais os verdadeiros resultados na vida das crianças e dos jovens, com o objetivo de implementar as alterações necessárias que garantam que rapidamente asseguremos, como sociedade, aquilo que é a nossa responsabilidade», sublinhou.

Para a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o acompanhamento e apoio às crianças e jovens em risco também é fundamental para promover a sua consciência social no futuro próximo.

«Promover a consciência social das nossas crianças e jovens é essencial para que a sua voz se faça sentir com o peso que lhe é devido. Devemos afastar-nos progressivamente de uma perspetiva estrita ou maioritariamente assistencialista, corretora ou, como formadora, centrada em remediar o mal presente, para abraçarmos um desígnio de valorização pessoal, que lance as bases para uma participação de pleno direito em todas as dimensões da vida coletiva», disse Lucília Gago.