Investimento do PRR no Estado simplifica vida dos cidadãos e empresas

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência nos serviços do Estado é, «verdadeiramente, um investimento na simplificação da vida do cidadão e das empresas».

Apontando o exemplo do Instituto de Informática da Segurança Social para ilustrar que «o PRR dedica uma fatia importante dos seus recursos a investimento na administração pública», acrescentou que, por exemplo, «o desaparecimento das obrigações mensais das declarações contributivas vão poupar milhares de horas de trabalho às empresas».

António Costa visitou as instalações do Instituto de Informática da Segurança Social, em Oeiras, que, entre outros serviços, processa o pagamento de prestações sociais e pensões, e que vai receber um financiamento de 200 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este investimento visa modernizar digitalmente a Segurança Social, estando previsto o lançamento, no primeiro trimestre de 2024, do processamento automático do abono de família e, ao longo do ano, do abono pré-natal e de um simulador de direitos sociais. Até ao momento foram executado 58,4 milhões de euros.

«Ficou claro, ao longo destes oito anos, que o essencial para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social é que a política económica continue a ter uma prioridade muito clara: emprego, emprego, emprego e melhoria do conjunto dos rendimentos», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa sublinhou que, presentemente, o Estado despende «mais 12 mil milhões de euros em prestações sociais» anuais, enquanto «a sustentabilidade da Segurança Social aumentou mais 40 anos».

A sustentabilidade tem sido significativamente reforçada «porque, havendo mais pessoas a trabalhar, há mais pessoas a contribuir», e «havendo melhores salários, as contribuições são mais elevadas», referiu.

A Segurança Social está hoje «mais sólida para garantir a sua sustentabilidade por bastantes mais anos» garantida, «para podermos responder quer aos imprevistos das pandemias e das crises de inflação, quer à normalidade e tranquilidade da vida das famílias», disse.