A valorização dos rendimentos dos funcionários públicos é uma das medidas que consta do acordo plurianual assinado entre Governo e sindicatos, em outubro de 2022. Além dos aumentos gerais anuais, o Governo procedeu à revisão da Tabela Remuneratória Única nas carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional) e em algumas carreiras especiais.
Quais os aumentos dos trabalhadores da Administração Pública em 2023?
Em 2023, os trabalhadores da Administração Pública tiveram um aumento equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou 2%, quando este montante represente menos de 2% da remuneração do trabalhador (a partir dos 2 612,04€), com um adicional de 1% em maio, com efeitos retroativos a janeiro. A estas atualizações acrescem os aumentos do valor do subsídio de refeição, que passou de 4,77€ para 5,20€, em outubro de 2022, e posteriormente para 6€, como anunciado em março de 2023.
Os aumentos aplicam-se a todas as carreiras?
Sim. O aumento equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou 2%, quando este montante represente menos de 2% da remuneração (a partir dos 2 612,04€), com um adicional de 1% em maio, com efeitos retroativos a janeiro, bem como as atualizações do subsídio de refeição, aplicam-se aos trabalhadores de todas as carreiras da Administração Pública.
A que corresponde este aumento na posição de ingresso da carreira de assistente operacional?
Um trabalhador na primeira posição remuneratória de assistente operacional beneficia um aumento de 25,22€ (17,60€ do subsídio de refeição + 7,62€ de remuneração ilíquida), que acresce aos aumentos resultantes do Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Quando comparado com janeiro de 2022, um assistente operacional na primeira posição remuneratória beneficia de um aumento de 91,26€ (27,06€ do subsídio de refeição + 64,20€ de remuneração ilíquida) que corresponde a um aumento de 10,9%.
A que corresponde este aumento na posição de ingresso da carreira de assistente técnico?
Um trabalhador na primeira posição remuneratória de assistente técnico beneficia de um aumento de 26,21€ (17,60€ do subsídio de refeição + 8,61€ de remuneração ilíquida), que acresce aos aumentos resultantes do Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Quando comparado com janeiro de 2022 (nível 5), um assistente técnico na primeira posição remuneratória beneficia de um aumento de 187,44€ (nível 7) (27,06€ do subsídio de refeição + 160,38€ de remuneração ilíquida) que corresponde a um aumento de 22,9%.
A que corresponde este aumento na posição de ingresso da carreira de técnico superior?
Um trabalhador na segunda posição remuneratória de técnico superior beneficia de um aumento de 30,80€ (17,60€ do subsídio de refeição + 13,20€ de remuneração ilíquida), que acresce aos aumentos resultantes do Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Quando comparado com janeiro de 2022 (nível 15), um técnico superior na segunda posição remuneratória beneficia de um aumento de 144,48€ (nível 16) (27,06€ do subsídio de refeição + 117,42€ de remuneração ilíquida) que corresponde a um aumento de 10,7%.
Quando serão pagos estes aumentos e respetivos retroativos?
Os aumentos, que têm efeitos a janeiro, serão pagos a partir de 19 de maio.
