Governo prolonga apoio de 30 euros para alimentação das famílias mais carenciadas

O Governo vai prolongar por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros a quem beneficia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), tendo em conta o contexto do mercado e a situação socioeconómica internacional.

Segundo a portaria que estabelece este prolongamento, publicada a 15 de maio em Diário da República, «o Governo aposta neste regime complementar, excecional e temporário como forma de compensar as famílias do agravamento dos custos de vida».

A necessidade de prolongamento do apoio deve-se à dificuldade em conseguir obter os produtos que compõem o cabaz alimentar previsto no programa. O Governo refere que os concursos para a obtenção dos produtos que compõem o cabaz, «por vezes ficam desertos» devido «ao contexto do mercado e à situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela guerra na Europa».

A situação «gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar» apesar de estarem a ser «desenvolvidos os esforços para a sua resolução».

«Importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação», lê-se na portaria.

O subsídio tem o valor mensal de 30 euros por cada beneficiário (uma família de quatro pessoas receberá, por exemplo, 120 euros), que será pago pela Segurança Social através de depósito em conta bancária ou por vale postal.

O apoio adicional ao abono de família, que vai abranger 1,1 milhões de crianças e jovens, vai ser pago no dia 16 de maio.

«Será pago amanhã [terça-feira], 45 euros. Portanto, é o primeiro apoio relativamente ao ano de 2023», disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referindo que «é um apoio calculado com uma base mensal de 15 euros por criança», mas pago trimestralmente.

A Ministra falava em Fátima, na sessão de celebração de contratos com instituições do setor social e municípios para criação de novas vagas em creche, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). 

«Este é o primeiro que é feito, pago com retroativos, e abrangerá cerca de um milhão e cem mil crianças em Portugal», acrescentou.

Em março, o Conselho de Ministros aprovou um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.