Governo nomeia comissão de avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou uma comissão independente que promoverá a avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). 

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato e o Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, destacam a necessidade de se avaliar o RJIES para fortalecer as instituições de ensino superior e de I&D num quadro de estabilidade e autonomia, através de «uma reflexão participada e aprofundada acerca do enquadramento legal e organizacional das instituições de ensino superior, bem como dos modos de promover uma maior participação e comunicação dentro das instituições de ensino superior e entre estas e as comunidades nas quais se inserem».

Esta iniciativa acolhe também as recomendações do Conselho Nacional de Educação, da Assembleia da República, bem como o próprio RJIES, que prevê uma avaliação regular do diploma. Com a nomeação desta comissão de avaliação, o Governo concretiza uma prioridade para o primeiro trimestre de 2023. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estipulou dezembro de 2023 como data para conhecer as conclusões da comissão de avaliação, que, posteriormente, serão alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil, a par dos estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria.

Integram a Comissão as seguintes individualidades: 

• Alberto Amaral, presidente do conselho de administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2008-2020), presidente do Board of Governors do CHER - Consortium of Higher Education Researchers (2003-2007), membro da Direção do CRE - Council of European Rectors (1998-2000) e reitor da Universidade do Porto (1985-1998), que preside à comissão;

• Helena Nazaré, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2015-2019), presidente da Associação Europeia das Universidades (2012-2015) e reitora da Universidade de Aveiro (2002-2010), que assume a vice-presidência da comissão;

• Ana Gabriela Cabilhas, presidente da FAP - Federação Académica do Porto e representante dos estudantes do ensino superior universitário no Conselho Nacional de Educação;

• Célia Reis, vice-presidente da Cap Gemini Internacional, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2020-2022) e CEO da Altran Portugal (2016-2022);

• Cláudia Sarrico, professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, analista de políticas de ensino superior e ciência na OCDE (2014-2021) e investigadora sénior do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior;

• João Cunha Serra, professor jubilado do Instituto Superior Técnico e antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF;

• João Redondo, presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa (EUPHE) e antigo presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (2006-2021);

• Joaquim Mourato, diretor-geral do Ensino Superior e antigo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (2013-2016);

• Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP - Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação.

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior «agradece aos membros da comissão a sua disponibilidade e manifesta a confiança de que saberão promover uma discussão independente, profunda, participada e profícua sobre um tema tão importante para o futuro do ensino superior».